Patrocinado

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais.

MAIS: Governo Lula consegue recorde de endividamento do Brasil, e coloca Dilma em 2º lugar

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui

AINDA: Forças Armadas tem medo do ditador Moraes, afirma deputado

O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.

MAIS: Na Bahia MST faz protesto com participação do governador petista

Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação. A informação foi divulgada na Coluna do jornalista Claudio Humberto

LEIA: Musk afirma que no Brasil a “lei quebrou a lei”

Receba conteúdo exclusivo sobre os temas de seu interesse! Confirme em sua caixa de e-mail sua inscrição para não perder nada