Proposta inventada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC do Quinquênio que visa conceder bônus a algumas carreiras já muito bem remuneradas do Judiciário foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Publico, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Policia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.
Rodrigo Pacheco quer mudar a Constituição Federal para colocar aumento obrigatório a magistrados, a custa do dinheiro de impostos. Reajuste salarial nunca foi assunto Constitucional. Importante lembrar que Pacheco deixa o senado em breve e precisa se arranjar em outras estruturas, mas a PEC se aprovada será corrente e cadeado no pé do contribuinte.
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O impacto total em apenas três anos (2024 a 2026) poderia chegar a quase R$82 bilhões- mais que o dobro dos R$332,6 bilhões de impacto do texto original de Pacheco.
O calculo foi feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Segundo o órgão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso teria que apontar fontes de recursos para pagar essas parcelas.
O relatório também aponta que, na esfera federal, os adicionais comprometeriam quase um terço do orçamento atual dos órgãos – mais precisamente, 32,9% no Judiciário, 35,17% no Ministério Público da União e 32,34% na Policia Federal.
Nas palavras da consultoria do Senado, a previsão “significa um corte de extrema gravidade”, que pode ter impacto na “capacidade de prestação de serviço dessas instituições”.
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o beneficio poderia causar um impacto anual de R$42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC.
O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.
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