O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vem sendo perseguido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos autores do pedido de impeachment contra Moraes que foi protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9).
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De acordo com o jurista, o pedido tem “todos os requisitos para ser admitido, processado e julgado procedente”. “Nós estamos tratando aqui sobre liberdade, separação de Poderes e sobre abusos de poder que têm que ser parado imediatamente”, disse durante coletiva no Senado.
“Hoje, desembargadores e juízes são desmoralizados e não são acatados porque são comparados com os abusos praticados ao longo do tempo pelo ministro Alexandre de Moraes”, acrescentou.
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Sebastião Coelho ainda ressaltou que as revelações feitas pela Folha de São Paulo trazem “embasamento suficiente” para avançar com o pedido de impeachment de Moraes “Bastava a denúncia apresentada pelo jornal Folha de São Paulo. Ali nós temos a prova material de crimes, que pode caracterizar até uma organização criminosa. Vamos em frente com esse pedido em prol a liberdade do nosso país”, afirmou o ex-desembargador.
As denúncias apresentadas contra Moraes reforçaram o uso indevido de recursos tecnológicos do TSE para subsidiar investigações do STF com a produção de relatórios paralelos.
Pedido de impeachment
O pedido apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abrange 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF. Em todas as argumentações, o foco recai sobre supostas arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.
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Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, além de mais de um milhão e meio de brasileiros que assinaram a petição online pelo impeachment de Moraes. Por uma razão estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco disse que a Advocacia do Senado analisará o pedido.
Dentre as acusações contra o ministro, também aparecem a derrubada do X que afetou 22 milhões de usuários, o bloqueio de contas bancárias da Starlink para o pagamento de multas impostas à plataforma e supostas ilegalidades no processo de intimação dela, por meio de postagem nela própria. Por fim, é descrito como condenável a aplicação de multa desproporcional de R$ 50 mil para quem use VPN para acessar o X.
