A Seacrest Petroleo entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, com dívidas que somam R$ 3,3 bilhões. Após pressões da Petrobras.
O fator de pressão foram as discussões com a Petrobras (PERT3;PERT4), que derrubou na Justiça uma liminar que a impedia de cobrar uma fatura de US$ 70 milhões.
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As discussões sobre dívidas envolvendo a Petrobras e a Seacrest Petróleo estão centradas em uma série de desacordos contratuais e financeiros relacionados à compra de campos petrolíferos no Espírito Santo. Aqui estão os principais pontos dessas discussões:
- Compra dos Campos: A Seacrest Petróleo adquiriu doze campos terrestres da Petrobras nos Polos Cricaré e Norte Capixaba, no Espírito Santo, em transações realizadas em 2021 e 2023.
- Valor da Dívida: A Petrobras está cobrando aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de R$ 400 milhões) referentes às parcelas que ela afirma estarem pendentes dessas compras.
- Liminar Obtida pela Seacrest: Inicialmente, a Justiça concedeu uma liminar à Seacrest suspendendo a cobrança desses valores pela Petrobras. No entanto, essa liminar foi posteriormente derrubada pelo Tribunal.
- Recurso da Petrobras: Após o recurso apresentado pela Petrobras, o Tribunal decidiu permitir que a estatal continuasse com as cobranças legais dos valores pendentes.
Na discussão sobre a dívida entre a Petrobras e a Seacrest Petróleo, o valor do contrato assinado não foi especificamente mencionado em termos de uma quantia total que a Petrobras deveria cobrar além dos pagamentos já realizados. No entanto, é possível deduzir alguns valores importantes relacionados à transação:
- Pagamento Inicial: A Seacrest pagou US$ 35,85 milhões à Petrobras na assinatura do contrato em 23 de fevereiro de 2022.
- Pagamento Conclusivo: A Seacrest realizou um pagamento adicional de US$ 426,65 milhões para concluir a compra do Polo Norte Capixaba.
- Pagamentos Contingentes: Além disso, há previsão de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes condicionais às cotações futuras do petróleo Brent
Oleodutos Submarinos: A disputa também envolve questões sobre reparos necessários em oleodutos submarinos que servem ao Terminal Norte Capixaba. A Seacrest argumentou que esses reparos eram responsabilidade da Petrobras conforme contrato original.
- Impacto na Produção: O problema nos oleodutos afetou negativamente a qualidade do petróleo produzido pela Seacrest, dificultando sua venda no mercado internacional.
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- Reparos em Oleodutos Submarinos: A Seacrest alega que a Petrobras não realizou reparos necessários nos oleodutos submarinos do Terminal Norte Capixaba, conforme acordado no contrato de compra e venda dos campos terrestres. Esses reparos eram essenciais para garantir a qualidade da produção petrolífera.
- Execução dos Serviços Previstos: A Petrobras afirma estar cumprindo suas obrigações contratuais, executando os serviços previstos para manutenção dos oleodutos. No entanto, há um desacordo sobre se esses serviços foram realizados conforme necessário ou na extensão exigida pela Seacrest.
Termos do Contrato em Discussão
- Pagamentos Pendentes: A Petrobras está cobrando aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de R$ 400 milhões) referentes às parcelas pendentes da venda dos campos terrestres. A Seacrest argumenta que parte desses valores poderia ser abatida caso as condições contratuais fossem integralmente atendidas.
- Arbitragem: Em caso de desacordo sobre o cumprimento das obrigações contratuais, como os reparos nos oleodutos submarinos, as partes podem recorrer à arbitragem para resolver as questões pendentes.
Consequências Financeiras para a Seacrest
O recurso se deu após um pedido liminar de bloqueio de bens feito pela Houlihan Lokey Assessoria Financeira, credora da companhia, no valor de cerca de R$ 3 milhões.
A situação financeira precária levou a empresa a solicitar recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. As dívidas totais somam R$ 3,3 bilhões, incluindo débitos com fornecedores essenciais como a própria Petrobras e o Houlihan Lokey Assessoria Financeira. Essa medida busca suspender as execuções das dívidas por um período determinado para reorganizar suas finanças.
Esses eventos refletem os desafios enfrentados por empresas independentes do setor petrolífero diante das flutuações do mercado global e dos custos operacionais crescentes, quando competem com a estatal brasileira nas mãos da gestão Lula.
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A companhia relata que a elevação dos custos operacionais, atrelada à queda do preço do petróleo, tanto no mercado nacional quanto internacional, reduziram drasticamente as margens de lucro da Seacrest.
Outro fator relevante mencionado foi o recente aumento substancial das taxas de juros no Brasil na gstão Lula, o que fez com que o endividamento crescesse para “patamares insustentáveis, dado o encarecimento exponencial do serviço da dívida e a dificuldade de acesso a novos créditos”.
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A defesa explica ainda que, em meio ao cenário desfavorável, a empresa ainda tentou aumentar expressivamente sua produção de petróleo por intermédio de sua campanha de perfuração de novos poços, o que demandou novos financiamentos.
“Com o agravamento de sua situação financeira, o Grupo Seacrest passou a enfrentar problemas com fornecedores, atrasos em pagamentos e dificuldade em honrar compromissos contratuais. Foi diante desse cenário de alto endividamento e incapacidade de honrar com os compromissos assumidos, que houve a mudança de controle do Grupo Seacrest”, diz outro trecho do documento em referência à troca de comando da empresa.
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A empresa busca ainda a suspensão das execuções de cobrança e vencimento antecipado de dívida pelo período de 180 dias.
A Seacrest foi fundada em 2019 como uma empresa independente de produção de petróleo e gás. O foco da operação é a recuperação de campos terrestres maduros. A companhia adquiriu ativos da Petrobras (PETR3;PETR4) ao longo dos últimos anos. O grupo tem hoje 300 funcionários diretos.
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A petroleira tem operações concentradas no Brasil e abriu capital na Noruega, em 2023, numa oferta de ações que levantou US$ 260 milhões. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa registrou US$ 41 milhões (R$ 233,7 milhões) em receitas, com uma perda de US$ 35,8 milhões (R$ 204 milhões).
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