A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello está diretamente relacionada à Operação Lava Jato. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes ligados a um esquema de propina envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
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O caso decorre de uma denúncia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delações premiadas, especialmente do ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa. Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina da UTC para facilitar contratos da empresa com a BR Distribuidora, além de indicar políticos para cargos na estatal, garantindo apoio político.
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A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o esgotamento dos recursos da defesa, que tentou adiar a execução da pena. Moraes considerou os recursos protelatórios e ordenou o cumprimento imediato da pena, que inclui também pagamento de multa e devolução solidária dos valores recebidos.
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Portanto, a relação entre a prisão de Fernando Collor e a Operação Lava Jato é que a condenação decorre diretamente das investigações e desdobramentos da Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias, incluindo a BR Distribuidora, no qual Collor foi um dos envolvidos
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Ministro do STF não se opuseram à destruição de provas materiais da Lava Jato
Ministros atuais do Supremo Tribunal Federal (STF) têm posições divergentes e críticas distintas à Operação Lava Jato, refletindo um debate intenso sobre os métodos e consequências da investigação:
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- Gilmar Mendes é um dos principais críticos da Lava Jato. Ele questiona os métodos da operação, apontando supostos excessos e ilegalidades não comprovadas legalmente, como a violação do devido processo legal, parcialidade e atuação fora da competência dos agentes envolvidos. Mendes também critica o que chama de “cleptocracia” instalada no país, mas destaca que a Lava Jato, apesar de revelar corrupção, cometeu erros graves, como na condução das investigações e prisões.
- Dias Toffoli (ex-advogado de Lula): anulou e determinou destruição de provas obtidas por meio de acordos de leniência da Lava Jato, criticando a atuação da força-tarefa e classificando a prisão do ex-presidente Lula como um dos maiores erros judiciais do país. Toffoli ordenou investigação contra agentes públicos da operação, incluindo Moro e Dallagnol, por supostas irregularidades, que nunca foram encontradas. Toffoli determinou fim de processos de réus confessos da Lava Jato, além de muito outros benefícios aos réus que voluntariamente, conforme mostram os vídeos das delações expuseram o esquema.
- Luís Roberto Barroso e Edson Fachin defendem o legado da Lava Jato, reconhecendo que houve excessos, mas ressaltando a importância da operação para o combate à corrupção sistêmica no Brasil. Barroso alerta contra a tentativa de “sequestrar a narrativa” para minimizar a gravidade da corrupção revelada pela Lava Jato. Contudo, estão coniventes ao desmonte da operação e liberação de réus confessos, aliados a Lula.
- Luiz Fux, ex-presidente do STF, também manifestou apoio à Lava Jato, considerando absurda a possibilidade de anulação da operação e ressaltando o respeito à instituição.
- Flávio Dino (escolhido por Lula) destaca que não há razão para adotar um pensamento jurídico “lavajatista” ou “anti-lavajatista”, reconhecendo que agentes públicos tanto acertaram quanto erraram na operação, e defende uma análise equilibrada das decisões judiciais relacionadas.
- Alexandre de Moraes: O ministro Alexandre de Moraes não questionou publicamente a destruição de provas da Operação Lava Jato determinada pelo ministro Dias Toffoli, algo que juristas afirmam que deveria ter sido feito por um colegiado, assim a justiça brasileira sem questionar abriu mão de provas materiais fundamentais.
- Carmém Lúcia: A ministra Cármen Lúcia, do STF, não se posicionou explicitamente contra a destruição de provas da Operação Lava Jato. mas suas declarações indicam preocupação com a fragilização do combate à corrupção e a necessidade de garantir o devido processo legal. Ela reconhece a importância da Lava Jato no enfrentamento à corrupção no Brasil, destacando que a operação revelou esquemas graves e que o crime não deve vencer a Justiça. Por outro lado, Cármen Lúcia também votou pela anulação de condenações da Lava Jato em casos que envolvem suspeição não comprovada legalmente do ex-juiz Sergio Moro, apontando parcialidade e irregularidades na condução dos processos.
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Apenas no Brasil provas foram destruídas e réus confessos liberados
A comunidade internacional reagiu à destruição de provas da Operação Lava Jato com críticas e questionamentos. A partir de 2019, com o surgimento das reportagens da série Vaza Jato, feitas milagrosamente através de obtenção ilegal de supostas mensagens (nunca auditadas) através de um hacker que surgiu do nada. Parte da imprensa internacional passou a apontar sem as devidas provas legais, abusos de poder e perseguições políticas associadas às investigações da Lava Jato, incluindo críticas aos procedimentos adotados, o que impactou a imagem da operação no exterior.
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Em países como Argentina, Estados Unidos e Peru, a cobertura midiática variou entre apoio e críticas. Por exemplo, o New York Times considerou a prisão do ex-presidente Lula um abuso de poder, enquanto o Wall Street Journal a apoiou como uma vitória institucional. Na América Latina, a operação teve grande repercussão, levando à prisão de ex-presidentes pelo mundo e influenciando o cenário político.
Além disso, a Lava Jato contou com ampla cooperação internacional, com dezenas de países envolvidos em investigações conjuntas e troca de informações financeiras, o que demonstrou a importância da operação no combate à corrupção transnacional. Tanto que em todos os demais países envolvidos no escândalo da Lava Jato os culpados estão sendo condenados e presos até o momento.
