A ação pede uma liminar para suspender imediatamente o programa das escolas cívico-militares e quer a declaração de inconstitucionalidade da lei.
A iniciativa é do deputado estadual Carlos Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL de São Paulo, do coletivo Educação em Primeiro Lugar. Carlos afirmou que espera que o STF conceda a liminar nos próximos dias.
As escolas militares ficaram de lado no país quando o governo de Lula afirmou que não iria mais custear as mesmas. Alguns governadores decidiram então que seus Estados iriam arcar com a manutenção das escolas que são apreciadas pela população e apresentam resultados excelentes de seus alunos.
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 31. A petição argumenta que a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação.
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“Temos a expectativa de que a lei seja derrubada. Seria muito difícil o STF não dar uma liminar”, disse. “Caso nosso caso não seja recepcionado no STF, vamos denunciar a lei na Unesco. São Paulo tem a maior rede de ensino da América Latina e o efeito devastador desse programa é muito grande.”
O deputado estadual avalia que o programa tem caráter doutrinador e domesticador. Para ele, o ensino nessas escolas não respeita diferentes visões de mundo e a individualidade dos alunos. “O programa vai doutrinar um exército de pessoas para entrar na extrema-direita”, opinou Giannazi. “O próprio Tarcísio falou que as escolas cívico-militares formam futuros Bolsonaros”, disse, em referência a uma declaração do governador de dezembro do ano passado.
Questionada sobre a ação de inconstitucionalidade, a Secretaria da Educação afirmou que o programa “foi elaborado a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos das Secretarias de Estado da Educação e da Segurança Pública”. Segundo a pasta, o modelo de ensino segue “os princípios da LDB e dos Planos Nacional e Estadual de Educação”.
“A Secretaria da Educação reforça que o modelo não será imposto e uma consulta pública definirá a implantação de toda escola cívico-militar a ser estabelecida no Estado de São Paulo”, afirmou.
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Lei estadual sobre escolas militares respeitou todos os trâmites e foi aprovada pela maioria do legislativo
A lei que estabelece escolas cívico-militares no Estado foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 21, apesar de protestos de estudantes esquerdistas, que tiveram confronto com a Polícia Militar t e foram liberados em seguida. Tarcísio sancionou o texto na segunda-feira, 27.
O governo espera implementar entre 50 e 100 escolas no novo modelo em 2025. O programa direciona ao menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada, com prioridade para unidades com rendimento inferior à média e em situação de vulnerabilidade social. O agente da reserva tem a função de desenvolver atividades extracurriculares.
A responsabilidade das escolas no novo modelo é conjunta, entre as Secretarias da Educação e da Segurança Pública. A adoção desse tipo de escola deve ser aprovada por consultas públicas à comunidade escolar, e não podem participar instituições de ensino que sejam únicas em seus municípios, que ofereçam ensino noturno, entre outros critérios.
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“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar, só vai quem quiser”, disse Tarcísio na ocasião da sanção da lei.
