Uma nova lei do Kremlin, em vigor desde o dia 11 de dezembro, proíbe alguns russos de viajarem para fora do país. Através de uma notificação, eles são informados de que devem entregar seus passaportes às autoridades, no prazo de cinco dias.
De acordo com a Reuters, a proibição de viagem recai sobre indivíduos que foram recrutados para o serviço militar, bem como funcionários do Serviço de Segurança Federal (FSB) e aqueles que tenham conhecimento de segredos de Estado.
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A agência russa de notícias, Meduza, deu mais detalhes sobre o assunto: qualquer passaporte que não for entregue sem uma razão legítima será invalidado pelo governo.
Os passaportes confiscados serão armazenados pela organização governamental que emitiu o documento, que pode incluir o Ministério das Relações Exteriores da Rússia ou o Ministério do Interior. Só serão devolvidos quando a proibição de viajar de uma pessoa for levantada.
No entanto, aqueles que tiverem os seus passaportes retirados pelo governo também terão de preencher um requerimento para a sua devolução.
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Os recrutados para o serviço militar ou civil, por sua vez, terão de provar que completaram o seu serviço ao Estado, antes de receberem de volta seus passaportes. Mas por que isso está a acontecer agora?
Este novo esquema da Rússia faz parte de uma série de mudanças realizadas desde o início da invasão à Ucrânia. O objetivo é manter dentro do país aqueles que são essenciais para a guerra.
Em março, o Ministério de Defesa do Reino Unido já havia alertado sobre esse movimento do governo de Putin. “Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, os funcionários públicos e trabalhadores russos têm estado sujeitos a restrições cada vez mais severas às viagens ao estrangeiro”, observou o ministério.
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Estas pessoas, inclusive algumas muito próximas do centro do governo, tiveram que entregar os seus passaportes ao FSB, segundo a inteligência britânica.
De acordo com o Ministério da Defesa do Reino Unido, as medidas eram, provavelmente, parte de um esforço para evitar que os funcionários de alto nível do Kremlin fugissem do país.
Mais de nove meses depois da avaliação do ministério, as medidas de restrição dentro da Rússia pioraram. Isto pode ser uma preparação para evitar quaisquer problemas em uma futura nova ronda de mobilização na Rússia.
Centenas de milhares de russos fugiram do país quando Vladimir Putin anunciou uma mobilização parcial, em setembro de 2022. O Business Insider destacou que o novo decreto do Kremlin surge num momento em que Moscou está a sofrer.
Desde aquela mobilização, a Rússia recrutou prisioneiros, duplicou os salários, aceitou recrutas de países estrangeiros, ofereceu 5.200 dólares em bônus de adesão e aumentou a idade de recrutamento para satisfazer as suas necessidades de mão-de-obra.
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No entanto, apesar das suas táticas, a Rússia não foi capaz de repor as perdas no campo de batalha tão rapidamente, de acordo com uma avaliação do Instituto para o Estudo da Guerra, divulgada pelo Business Insider.
A nova lei da Rússia que permite ao governo confiscar os passaportes de alguns cidadãos foi aprovada pela Duma do país em 23 de maio, de acordo com o The Kyiv Independent.
Em 22 de novembro, o Decreto nº 1.953 foi emitido pelo governo russo. Descreve a transferência para armazenamento, recepção e registro de passaportes confiscados, bem como outras regras sobre quem estaria sujeito à medida.
