Alexandre Ramagem deixa a custódia da ICE (Immigration and Customs Enforcement) após detenção migratória; não há acusação criminal nos EUA.
O ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem foi liberado da custódia da ICE (Immigration and Customs Enforcement), órgão de imigração dos Estados Unidos, após ter sido detido em procedimento administrativo.
A liberação indica que ele não permanece sob retenção física, mas continua vinculado ao processo migratório, que segue em análise pelas autoridades americanas.
Ramagem já possui pedido de asilo político nos Estados Unidos em andamento. Normalmente, pessoas que pedem asilo político têm direito a permanecer no país enquanto o pedido é analisado pelas autoridades.
Segundo o jornalista que vive nos EUA, Paulo Figueiredo, “Ramagem não precisou pagar fiança”, já que teria sido “verificado” que a situação imigratória do ex-deputado “é absolutamente regular”
Figueiredo disse que “EUA são Império das Leis e não a várzea que se tornou o ‘Xandaquistão’. Ele não responderá a nenhum processo criminal”. O termo “Xandaquistão” é referente as ações autoritárias do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Em seu perfil oficial no X, o Eduardo Bolsonaro, que também está autoexilado nos Estados Unidos, agradeceu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano) e ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio (Partido Republicano) “pela sensibilidade e atenção em tratar o caso deste verdadeiro herói nacional, que, mesmo sob perseguição, nunca vacilou”.
Condenação de ramagem no Brasil não tem implicações nos EUA
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por suposto envolvimento na suposta tentativa de golpe que nunca ocorreu. Ele saiu do país no fim do ano passado, enquanto seu processo ainda estava em tramite, portanto, sem nenhum pedido formal de prisão contra ele. Segundo a PF, ele saiu pela fronteira com a Guiana e, de lá, pegou um avião com destino a Miami, nos EUA.
Embora muitos veículos da imprensa afirmem que existe pedido de extradição do governo Lula contra Ramagem, segundo especialistas, para que o Brasil realize legalmente esta solicitação é necessário que o processo tenha transitado em julgado sem mais nenhuma possibilidade de recurso. Contudo, com pedido de asilo político, a extradição deve ser travada.
AINDA: STF sob pressão: Gilmar Mendes ameaça relator que pediu sua investigação na CPI do crime organizado
Enquadramento correto sobre a detenção de Ramagem
- Não há confirmação de acusação criminal nos EUA
- O caso está na esfera administrativa (imigração)
- A liberação não encerra o processo de pedido de asilo político
