A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que flexibiliza regras para licitações feitas por prefeitos e abre brecha para reduzir a transparência dos gastos públicos.
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A proposta, aprovada na madrugada de quinta-feira, 30, prevê que contratações com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada, ou seja, sem que as ofertas e lances realizados sejam divulgados.
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O projeto já passou pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Defensores da proposta argumentam que o modelo de “disputa fechada” pode maximizar os ganhos do poder público em livre concorrência, apesar da falta de transparência. A legislação atual permite a chamada “disputa aberta”, na qual os lances dados pelas empresas são públicos.
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A proposta permite, por exemplo, que empresas apresentem títulos de capitalização como garantia da contratação. Para agilizar as compras governamentais, o texto prevê ainda que municípios utilizem atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação.
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Ou seja, o modelo permite que uma prefeitura que precisa fazer uma compra de material de limpeza, por exemplo, não precisará abrir uma nova licitação, bastando recorrer ao fornecedor que tenha vencido a disputa em uma outra cidade.
“Essa mudança é condizente com a autonomia federativa municipal. Dessa forma, essa modificação imprimirá maior rapidez e eficiência nas compras e contratações por parte de entes municipais”, defendeu o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA).
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