A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara protocolou nesta quarta-feira, 30, o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a fraude no INSS.
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O colegiado proposto vai investigar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ao todo, 185 deputados assinaram o requerimento. Deles, 81 integram partidos que possuem ministérios no governo. Do União Brasil são 25 assinaturas. Do PP e do Republicanos, 18 cada. No MDB, os favoráveis à CPI são 11, e no PSD, 9.
O partido com mais signatários é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 dos 91 deputados da bancada apoiando a CPI.
A decisão de instaurar ou não o colegiado cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma CPI foi aberta desde que o novo chefe da Casa legislativa assumiu a função, em fevereiro deste ano.
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A “CPI das Fraudes do INSS” é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A proposta de criação do colegiado foi uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma, segundo apurado, R$ 6,3 bilhões em desvios entre 2019 e 2024.
Foram alvos da operação, deflagrada no último dia 23, 11 entidades associativas. Em troca dos descontos mensais, as instituições afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências).
Uma das entidades com valores repassados pelo governo foi o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente. Na entidade, o crescimento das verbas foi de 564% de 2020 para 2024 com Lula, a partir dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao Estadão, Frei Chico afirmou ser a favor da investigação de “toda a sacanagem no INSS”. O irmão do presidente disse o sindicato foi alvo de auditoria e não possui irregularidades, contudo seu sindicato
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No dia da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.
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Em audiência na Câmara nesta terça-feira, 29, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores. Documentos mostram que Lupi sabia do ocorrido e nada fez.
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O governo Bolsonaro sempre buscou acabar com qualquer tipo de contribuição sindical, conseguiu que os trabalhadores não fossem obrigados a fazer recolhimento sindical, e sempre criticou sindicatos, mais ainda, o de aposentados, que faz parte do central do roubo de dinheiro dos aposentados atual. Bolsonaro contudo não teve apoio do Congresso à época para acabar com as regras sindicais.
Uma das primeiras medidas de Lula desde que assumiu o mandato foi restabelecer fontes financeiras para os sindicatos. O que foi amplamente criticado pela população.
