Imposto Sindical é aprovado por maioria do STF. Veja alternativa para não pagar. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para instituir a cobrança da chamada contribuição assistencial de trabalhadores. Na prática, a decisão abre caminho para o retorno de uma espécie de imposto sindical. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o placar chegou a 6 a 0 a favor da contribuição.
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A aprovação da matéria é encarada como a volta do imposto, porque possibilita que os sindicatos convoquem uma assembleia anual para determinar uma cobrança tanto para trabalhadores sindicalizados como para os não sindicalizados.
Havendo a cobrança, a empresa descontará, obrigatoriamente, do salário de seus funcionários e irá repassar o valor para o sindicato.
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Existe a possibilidade de o trabalhador rejeitar o pagamento, mas para isso, ele terá que se lembrar de se manifestar de forma contrária, expressamente, todo ano com antecedência à cobrança. Necessário fazer uma carta de próprio punho comunicando que não aceita o desconto em folha assinar e entregar ao RH da empresa onde trabalha.
O valor da contribuição assistencial vai ser definida nas assembleias de cada sindicato. A previsão é de que ela seja equivalente a um dia de trabalho por ano. Entretanto, de acordo com proposta que tramita no Congresso e pode ser aprovada o valor será de 1% do salário do funcionário, o que pode chegar a 3 dias de trabalho, comentam especialistas.
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Votaram a favor da contribuição os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Carrmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello se posicionou contra a medida antes de deixar a Corte; entretanto, o tribunal ainda decidirá se levará em conta o voto do magistrado, ou se o ministro André Mendonça o substituirá no julgamento.
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Com isso, Lula tem mais um conquista para melhorar a arrecadação e o controle político através dos sindicatos. Nas redes sociais muitos questionam até quando o Congresso irá permitir que o STF faça seu trabalho.
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