Governo Lula propõe imposto do MEI três vezes maior para aumentar arrecadação. O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por um aumento de até R$ 144,9 mil. Essa é a nova proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), chefiado pelo Ministro e também vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Desta forma o governo irá ter uma acréscimo anual de receita do MEI de R$ 5,2 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
Além disso, a pasta sugere uma “rampa de transição” para que negócios que atinjam os faturamentos mais altos se adaptem à mudança de MEI para Microempresa (ME).
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As propostas do MDIC foram pauta na reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) na quinta-feira (24). O texto passou por uma avaliação dos representantes presentes e foi aprovado.
Nova Faixa de Alíquota para MEI
A proposta sugere que MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil paguem uma alíquota de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do teto mensal de faturamento proposto (R$ 144.912/12 meses). Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma ampliação para R$ 130 mil.
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A partir do novo limite de faturamento, cria-se uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. O teto atual de R$ 81 mil para o microempreendedor requer o pagamento de 5% do salário mínimo.
Como está atualmente?
O recolhimento do DAS é que garante benefícios previdenciários aos microempreendedores individuais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
- MEI Comércio e indústria: R$ 67
- MEI Prestador de serviço: R$ 71
- MEI Serviço e Comércio: R$ 72
Como ficará com a proposta do governo Lula: R$ 181,14
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Rampa de Transição é a justificativa para a alta do imposto
O MDIC também sugere a criação de uma “rampa de transição” para MEIs na transição para ME. Aqueles que ultrapassarem o limite de faturamento em até 20% terão um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários e avaliar se o limite extrapolado se deve a uma mudança permanente no perfil da empresa ou apenas um pico de vendas.
A medida ainda não está em vigor e não foi informado pelo Ministério do Desenvolvimento a data para isto, visto que segundo ele ainda está em estudo.
