O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções no país.
O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Donald Trump analisa a possível punição. É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente uma penalidade ao magistrado brasileiro.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou. A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais.
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A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser uma possível realidade para Alexandre de Moraes e seus familiares.
As possíveis sanções incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Empresas americanas também ficam proibida de aceitar os sancionados como clientes. Desta forma, empresas como Visa e Mastercard por exemplo não podem oferecer cartões de crédito e nenhum produto ou serviço para pessoas sancionadas pela lei. Não há necessidade de processo judicial basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.
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A assessoria do STF negou que Moraes tenha contas ou patrimônio nos EUA. A medida, no entanto, poderá atingir as contas dele em bancos brasileiros que operam em terras americanas, além de bandeiras de cartão de crédito. Ser sancionado pela lei Magnitsky é o mesmo que a morte financeira, nenhum tipo de negociação que envolva empresas americanas mesmo que fora do território estão acessíveis aos sancionados.
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A definição de “graves violações” está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.
Moraes tem sido avaliado por parte do governo americano. Em fevereiro, já sob Donald Trump, o Departamento de Estado divulgou uma mensagem com referências explícitas à determinação do magistrado para bloquear a plataforma de vídeos Rumble, usada em todo o mundo.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão.
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“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, dizia o texto.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também atua, junto a congressistas da base de Trump e com integrantes da Casa Branca, para aplicar a sanção ao ministro e outras figuras pública que tem desrespeitado a Constituição brasileira. O assunto foi mencionado no fim de fevereiro pelo jornalista Paulo Figueiredo radicado nos EUA e também alvo de Moraes e o empresário Elon Musk, agora assessor do presidente americano .
