Saque aniversário do FGTS será extinto afirma Governo Lula. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho Curador do FGTS não vai mais permitir o saque-aniversário do benefício, modalidade criada durante o governo de Jair Bolsonaro. A previsão é de que o veto de novos pedidos de saque sejam feitos a partir de março.
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A reunião do conselho deverá ocorrer em 21 de março. “Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro.
De acordo com Marinho, há reclamação por parte dos trabalhadores de que a adesão do saque-aniversário faz com que os valores fiquem retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.
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O ministro acredita que a modalidade, além de prejudicar diretamente o trabalhador, enfraquece o fundo de investimentos para gerar emprego. O FGTS serve para garantir empréstimos para projetos de infraestrutura, como a construção da casa própria.
Em 5 de janeiro deste ano, o ministro havia se pronunciado sobre o saque-aniversário, afirmando que a modalidade seria objeto de ampla discussão com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, afirmou em publicação nas redes sociais.
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Recentemente, a Febraban se posicionou formalmente contra a ideia de acabar com este sistema.
“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, disse a Federação.
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Conheça o ministro do trabalho de Lula
Em 2021, a CPI da OAS concluiu o relatório final recomendando o indiciamento do então ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), que administrou o município entre 2009 e 2016, além de apontar superfaturamento nos contratos entre a gestão petista e a OAS.
Um dos trechos do relatório final da CPI aprovado pela maioria dos vereadores diz que houve corrupção e enriquecimento ilícito dos envolvidos na denúncia.
Segundo os vereadores, durante as administrações de Luiz Marinho, a OAS executou inúmeras obras da prefeitura e recebeu em torno de R$ 1 bilhão no total destes projetos, quase todos com preços superfaturados.
A mais emblemática dessas obras foi o Piscinão do Paço Municipal, projeto feito para conter as enchentes no centro da cidade, e de acordo com Léo Pinheiro, presidente da empreiteira, foi elaborado após pedido do ex-presidente Lula, padrinho político de Marinho. Essa obra apresentou uma série de irregularidade no processo de licitação. O Piscinão do Paço foi anunciado em 2013, com um valor total de R$ 295 milhões, e foi deixado inacabado por Marinho em 2016 (término do mandato), mas com um custo aumentado, no montante de R$ 353 milhões.
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Léo Pinheiro prestou depoimento como testemunha na CPI OAS e também reforçou ter conhecimento de pagamentos indevidos e que o valor pago em propinas para agentes públicos, durante a gestão de Luiz Marinho, superou os R$ 20 milhões, conforme havia mencionado o ex-superintendente da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, em depoimento anterior ao de Léo.
Réu 2 vez por suspeita de fraude em construção de museu
O ex-prefeito de São Bernardo do Campo virou réu duas vezes relacionadas a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador na cidade.
Na primeira vez, Marinho e outras 21 pessoas viraram réus sob acusação de dispensa indevida de licitação e peculato (apropriação indevida de recursos públicos).
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A obra, iniciada em 2012 e prevista para durar nove meses, recebeu mais de R$ 14 milhões de investimento do Ministério da Cultura. A construção do museu foi interrompida em julho de 2017 pela Justiça, após denúncia do MPF de que houve desvio de R$ 7,9 milhões nas obras.
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Depois, Marinho virou outra vez réu por supostas práticas de fraude e corrupção na licitação e construção do museu.
A Justiça Federal do Estado de São Paulo aceitou a denúncia contra ele e mais 15 pessoas envolvidas na construção do instituto.
Os 16 réus são acusados pelos crimes de fraude à licitação, agravado pelo fato de todos estarem em exercício de função pública, sujeito a até 5 anos e 4 meses de prisão.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio conjunto de R$ 76.156.646,22 de 16 pessoas, incluindo Marinho e quatro empresas, em ação civil de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades nas obras do Museu.
Participação de Luiz Marinho no escândalo sexual da Volks na Alemanha
A montadora alemã Volkswagen, teria pago com dinheiro da empresa, orgias para corromper executivos e sindicalistas. Em entrevista ao jornal alemão “Die Welt” publicado na época, o ex-gerente de Recursos Humanos, Klaus Joachim Gebauer, principal acusado no escândalo, afirmou que na filial brasileira da empresa havia um sistema de corrupção semelhante ao existente na matriz em Wolfsburg (Alemanha).
Segundo Gebauer, o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, e o ex-diretor do conselho de fábrica Mário Barbosa estiveram em uma boate em Wolfsburg às custas da empresa.
“Cinco garotas dançavam sobre as mesas e flertavam com os visitantes, assim como os homens gostam”
Disse ao jornal.
Ele também detalhou o que chamou de “viagens de lazer”:
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“Para as lideranças, tudo era perfeitamente organizado. Com hotéis de luxo e tudo o mais –portanto, também mulheres.”
Condenado por nepotismo cruzado
Por fim, Luiz Marinho, foi condenado por nepotismo cruzado quando concedeu à filha de Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André, um cargo de confiança no município de São Bernardo do Campo, enquanto que Carlos Grana, concedeu à cunhada de Marinho, um cargo no município Santo André.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com ação contra os dois.
O desembargador Bandeira Lins entendeu que “não se explica nem mesmo como estas vieram a oferecer os respectivos serviços ou como os prefeitos teriam concluído que seriam ambas as pessoas mais aptas a suprir necessidades da gestão de cada um deles”.
Assim, os ex-prefeitos e as mulheres foram condenados a pagar uma multa equivalente a seis vezes a última remuneração, e impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de 12 meses.
