Como o governo iniciou sua gestão sem um plano definido, as ideias estão sempre indo e voltando. No ano passado, o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, se comprometeu que os dividendos não teriam imposto. Porém, já voltou atrás, em busca de mais recordes arrecadatórios.
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O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.
Lula usou a isenção de IR para quem ganha até R$5 mil mensais como promessa para eleição 2022, e já no penúltimo ano de mandato não havia cumprido. Contudo, mesmo com recordes de arrecadação de impostos, os gastos elevados do governo não permitem a isenção sem tirar dinheiro de algum outro lugar.
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Para arcar com a arrecadação menor prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
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Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês.
Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regras. Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido. Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior. A tributação combinada sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas, somada à carga tributária já aplicada às empresas, não poderá ultrapassar 34%, segundo o governo.
Caso esse limite seja ultrapassado, haverá restituição por parte da Receita Federal. No Brasil, a tributação na fonte incidirá apenas sobre dividendos superiores a R$ 50 mil, por empresa. Isso significa que, se um investidor possuir ações de três companhias distintas e receber R$ 40 mil em dividendos de cada uma, não haverá tributação na fonte.
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“A grande maioria dos países já tributa os dividendos, e não fazemos aqui. Normalmente, a maior parte dos países que têm tratado de bitributação no Brasil, permitem o abatimento no imposto que se paga no Brasil. Não há prejuízo para o investidor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
