A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a decisão da Petrobras (PETR3;PETR4) de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O processo de leitura, discussão e votação demorou apenas 45 segundos. O pedido foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado.
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A comissão também tinha em sua pauta um pedido de convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos sobre a política de preços da estatal, o impacto inflacionário dessa política e o eventual prejuízo ao setor público com a retenção dos dividendos. Esse requerimento, porém, não foi votado.
A decisão de reter os dividendos extras da Petrobras foi anunciada em março. As ações da empresa despencaram logo em seguida. Desde então, o processo de desgaste de Prates à frente da estatal se intensificou.
Recentemente, criou-se uma expectativa em parte do governo para que essa decisão seja revista e que a Petrobras decida distribuir ao menos parte dos dividendos extras.
Parte dessa “torcida” vem do Ministério da Fazenda, que acredita que esse dinheiro possa servir para compensar outras perdas, como a desoneração dos municípios.
Entretanto, esta possibilidade agora fica mais remota, a Câmara dos Deputados aprovou em meio ao Projeto de Lei Complementar que recria o DPVAT, vários mecanismos para liberar dinheiro extra ao governo Lula, entre eles para liberar os dividendos do referido impasse apenas para a União. Entenda melhor nesta matéria.
