O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) protocolou um projeto de lei com o objetivo de conceder anistia a manifestantes acusados e condenados devido aos eventos ocorridos nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.
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A iniciativa de Mourão é uma resposta aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais alguns manifestantes foram enquadrados nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de um governo legitimamente constituído.
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Entretanto, vale ressaltar que o projeto de lei não abrange aqueles acusados de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa relacionados às manifestações. Mas certamente reduzirá a pena da maioria dos acusados, visto que tem sido a prerrogativa do STF promover penas e acusações semelhantes a todos os réus até o momento.
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O senador Mourão expressou preocupação em relação à incapacidade dos órgãos de persecução penal de individualizar as condutas dos manifestantes, e considera inaceitável a condenação indiscriminada de todos os participantes das manifestações por crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado.
Para ajudar na votação do PL a população precisa votar sim na consulta pública
Uma grande mobilização está ocorrendo nas redes sociais para auxiliar na tramitação do referido projeto de lei, votando sim”. Por outro lado, apoiadores da esquerda que são contrários a anistia também estão mobilizados em votar “não” na consulta pública.
Até o momento da conclusão deste post a opção não pela anistia estava com a maioria dos votos. Até o momentos são 13.485 sim e 19. 856 não. Para vota e apoiar o projeto que anistia os condenados de 8 de janeiro use o link da consulta pública do PL 5064 aqui.
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