O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recolocou, nesta quinta-feira, 4, Ednaldo Rodrigues (foto) no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão atende a um pedido da própria Confederação, contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que o afastou do cargo no início de dezembro de 2023.
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A decisão cautelar ocorre, segundo Gilmar, porque a saída de Ednaldo do cargo poderia prejudicar a inscrição da seleção brasileira em torneios no início deste ano — notadamente o Pré-Olímpico, que garante vaga diretamente nas Olimpíadas de Paris.
Nas 18 páginas da decisão, Gilmar se baseia principalmente no caso do Pré-Olímpico para validar a eleição de Ednaldo e da diretoria da Confederação. “O caso concreto invocado pelo requerente se presta a demonstrar de forma precisa os danos causados pela situação de insegurança jurídica descrita na petição de ingresso, a justificar a concessão de provimento”, escreve Gilmar. “Há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã, restaria inviabilizada”.
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PGR foi a favor de recondução na CBF
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da União (PGR) tinha dado parecer favorável à recondução da Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
A PGR se manifestou sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defende a volta de Ednaldo à Confederação Brasileira de Futebol. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a CBF foi oficialmente alertada pela Fifa sobre a possibilidade de ser excluída de competições oficiais, já que a entidade internacional não reconhece a gestão do interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Gonet também entendeu que o afastamento do dirigente poderia trazer prejuízos à participação da seleção brasileira na Olimpíada de Paris, marcada para começar em 26 de julho.
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“Em razão de não reconhecer a atual gestão do interventor, a FIFA alertou oficialmente a CBF da possibilidade de aplicar sanções ao futebol brasileiro, dentre elas a suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em competições por ela organizadas e, também, pela CONMBEBOL (peça 31), o que poderá ocasionar prejuízos dos mais variados, especialmente de ordem esportiva e econômica”, afirmou o parecer.
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