Patrocinado
Início Direitos STF solta advogado preso que esteve foragido por meses sobre venda de...

STF solta advogado preso que esteve foragido por meses sobre venda de decisões judiciais

Imagem: EBC e STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão.

MAIS: Remédios importados que não existem no Brasil e tratam doenças raras passarão a ter 60% de imposto pela gestão Lula a partir de sábado

– Não se nega a gravidade das supostas condutas objeto da investigação instaurada contra o paciente [Moraes Neto]. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que elas sejam, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar – diz o ministro.

Em nota, a defesa afirma que a decisão reconhece que a prisão do advogado “não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade”.

AINDA: Delator da Lava Jato pede ao STF para derrubar 39 anos de prisão com base em benefícios da Odebrecht

Moraes Neto foi preso por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação da Operação Churrascada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro considerou que ele poderia tentar obstruir o inquérito se fosse mantido em liberdade. O advogado passou três meses foragido até ser preso, em setembro.

LEIA: MP quer interferência do governo Lula na empresa privada Enel, que já responde a Lula

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui.

LEIA: Relógio de Moraes de R$ 335 mil chama atenção em reportagem internacional do NYT

A Polícia Federal pediu a prisão alegando que ele tentou apagar remotamente dados do celular apreendido na investigação. A defesa, por sua vez, afirma que o advogado apenas habilitou a linha telefônica em um novo aparelho para continuar trabalhando.

Segundo Toffoli, a transferência do perfil entre os celulares não é suficiente para concluir “categoricamente” que o advogado tentou apagar informações.

MAIS: Morador de rua preso político pelo 08 de janeiro continua com tornozeleira eletrônica mesmo após absolvido no STF

– Não havia qualquer medida cautelar impedindo a utilização de novo aparelho celular, tampouco exigindo a manutenção dos seus arquivos digitais. Não se podendo afirmar categoricamente que o procedimento de habilitação de novo celular, com transferência de perfil de usuário, visava comprometer a cadeia de custódia – escreveu o ministro.

AINDA: Mãe presa sem julgamento por escrever com batom em estátua do STF é transferida para presidio de segurança máxima há quilômetros dos filhos pequenos sem conhecimento de seu advogado

A investigação da Operação Churrascada aponta que o advogado viajou ao Paraguai em 2020 para buscar o dinheiro que seria dado como propina ao desembargador Ivo de Almeida em troca de um habeas corpus para o traficante Romilton Hosi, homem de confiança de Fernandinho Beira Mar. A decisão teria sido negociada por R$ 1 milhão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

SAIBA: Bispo afirma que Brasil vive ditadura e denuncia presos políticos no país

Os investigadores suspeitam que o advogado tenha negociado outras decisões com interlocutores do desembargador, que está afastado das funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Ivo de Almeida nega enfaticamente a prática de ilícitos. Várias testemunhas já ouvidas pela PF no inquérito negam o envolvimento do desembargador com corrupção.

MAIS: Governo Lula libera R$ 500 mil para compra de “comidas do pecado” para consumo do presidente. Além de R$ 350 mil para bebidas alcoólicas

A PF e a PGR afirmam ter identificado pagamentos de Luiz Pires Moraes Neto a um posto de combustível supostamente usado para lavar dinheiro de propina. As transações teriam ocorrido dias antes de Ivo colocar em prisão domiciliar um cliente do advogado condenado por roubo e estelionato.

LEIA: Deputado federal de oposição ao governo Lula é alvo de busca e apreensão da PF

Em depoimento à Polícia Federal, Luís Pires de Moraes Neto negou a existência do esquema. Questionado sobre mensagens trocadas com Wellington Pires, guarda civil metropolitano, que foi o pivô da investigação, ele afirmou que as conversas eram “bravatas” e “mensagens de boteco”.

A PF chegou a pedir a prisão preventiva do desembargador, mas a Procuradoria-Geral da República se opôs. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso na esfera administrativa.

AINDA: STF decide investigar em sigilo deputado federal por falas durante seu trabalho Constitucional na tribuna do Congresso

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO LUIZ PIRES MORAES NETO
Os advogados de Luiz Pires Moraes Neto, envolvido indevidamente na denominada Operação Churrascada, reforçam, nos termos e no quanto deduzido no habeas corpus impetrado perante o STF, que a prisão decretada a seu desfavor pela Superior Corte não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade, o que felizmente acabou sendo reconhecido na decisão que revogou a medida preventiva e determinou sua soltura.

Receba conteúdo exclusivo sobre os temas de seu interesse! Confirme em sua caixa de e-mail sua inscrição para não perder nada

SEM COMENTÁRIOS

Sair da versão mobile