O estoque de títulos isentos do Imposto de Renda no Brasil atingiu a marca de R$ 1,2 trilhão em 2024, de acordo com levantamento da Anbima. Esses investimentos, que incluem principalmente LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e debêntures incentivadas, têm sido alvo de debate no governo por conta dos impactos fiscais.
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Atualmente o brasileiro já trabalha quase 6 meses apenas para pagar os impostos ao longo de um ano.
Governo Lula anuncia tributação de títulos isentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que esses títulos deixarão de ser totalmente isentos e passarão a ser tributados em 5% por meio de Medida Provisória. Segundo Haddad, a isenção estava criando distorções no crédito, permitindo que empresas acessassem recursos a custos mais baixos do que o próprio Tesouro Nacional. O ministro afirmou que, mesmo com a nova tributação, os títulos “continuarão bastante incentivados”, mas não poderão mais permanecer completamente isentos, já que isso dificulta a rolagem da dívida pública e prejudica o equilíbrio do mercado financeiro.
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Principais títulos atingidos pela tributação
- LCI e LCA: Juntos, somaram R$ 836 bilhões em investimentos em dezembro de 2024, um crescimento de 13,1% em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre de 2025, o estoque desses títulos chegou a R$ 979,1 bilhões, segundo dados da B3.
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- LIG, CRA, CRI e debêntures incentivadas: Também serão incluídos na nova regra de tributação, ampliando o alcance da medida sobre instrumentos usados para financiar o setor imobiliário, o agronegócio e projetos de infraestrutura.
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Impacto no mercado e nos investidores
A principal vantagem desses títulos sempre foi a isenção do Imposto de Renda, o que os tornava extremamente atrativos para investidores pessoas físicas. Com a nova tributação para cobrir o excesso de gastos, o governo justifica dizendo que é para corrigir distorções e equilibrar a concorrência com outros títulos públicos, além de aumentar a arrecadação e facilitar a gestão da dívida pública que cresce mais do que os recordes de arrecadação de impostos de Lula. Bancos e instituições financeiras, que atuam como intermediários na emissão desses títulos, deverão ajustar suas estratégias diante do novo cenário.
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A decisão do governo de tributar títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, LIG, CRA, CRI e debêntures incentivadas, representa uma mudança significativa no mercado financeiro brasileiro. A medida visa aumentar a arrecadação e impostos impactando diretamente investidores e instituições financeiras que atuam nesses segmentos.
