Brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar Imposto de Renda, é o que aponta um estudo recente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
Segundo o estudo, a correção de 10,16% no salário mínimo impacta diretamente na faixa de renda que antes era considerada isenta.
Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa mínima de ganhos continua sendo de até R$ 2.112.
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No entanto, com os ajustes no salário mínimo, o valor subiu para R$ 2.824. Por um artifício da lei, quem ganha até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos em 2023) fica isento.
Porém, com o aumento para R$ 2.824, essa faixa de renda perde a isenção e volta a ser tributada em 7,5% pelo fisco.
Impacto nos Aposentados e Pensionistas
Mauro Silva, presidente da Unafisco, aponta ainda que a defasagem da tabela também impacta aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com ele, é crucial que ocorra a correção da tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação.
Em um outro estudo da instituição, foi estimado que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda se houvesse a devida correção na tabela para pessoas físicas. Desta forma, o reajuste do salário mínimo aplicado pelo governo Lula fez com que mais pessoas passassem a pagar imposto de renda.
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Defasagem da tabela do Imposto de Renda
De acordo com os dados da Unafisco, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 159,57% em 2023. Essas informações foram calculadas tendo como base a inflação do ano passado, que ficou em 4,62%.
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Caso a correção da tabela fosse efetivamente realizada, contribuintes que recebem salários menores que R$ 4.942,29 estariam isentos do pagamento da tributação federal.
Diante do atual cenário, Silva ressalta: “O governo está penalizando quem ganha menos. É, no mínimo, um absurdo. O governo Lula vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês.”
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