A ONG Transparência Internacional-Brasil criticou na quinta-feira, 17, o asilo concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão em julgamento relacionado a Operação Lava Jato. Segundo a entidade, Lula coloca “dúvidas” sobre a atuação dele em “lutar contra a corrupção e a impunidade” na América Latina.
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“A concessão de asilo, sob a justificação da proteção humanitária, levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e impunidade na região. Ao fornecer abrigo a uma pessoa condenada por corrupção, o Brasil envia um sinal preocupante de tolerância a práticas ilícitas que enfraquecem as instituições democráticas e dificultam o desenvolvimento dos países latino-americanos”, disse a Transparência Internacional.
Citando os desdobramentos da Operação Lava Jato no Brasil, a Transparência Internacional disse que o Peru não se “convenceu da narrativa” da ilegalidade das provas da Odebrecht, utilizadas para condenar o casal.
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“Se tivesse havido vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo – mas optou por enterrar esse sólido conjunto de evidências. (..) É imperativo que o Brasil reveja sua conduta, tanto internamente como internacionalmente. A integridade do sistema judicial e a credibilidade da diplomacia brasileira não pode ser comprometida pela proteção de atores corruptos”, escreveu a ONG.
Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Eles também pretendem convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty
Nadine Heredia chegou ao Brasil na quarta-feira, 16, após um salvo-conduto do governo peruano conquistado após articulações com o Planalto em Brasília.
Nadine Heredia é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, amigo de Lula. Na terça-feira, 15, os dois foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos da Odebrecht (atual Novonor) e do governo venezuelano para o financiamento de campanhas.
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Nesta sexta-feira, 18 de abril, mais uma voz se levantou, a da Transparência Internacional, para condenar o asilo político concedido pelo Governo do Brasil à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
Como se sabe, depois que o Judiciário peruano a condenou a 15 anos de prisão – por lavagem de dinheiro – junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, ela se refugiou na embaixada brasileira.
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Mesma jogada. Ilan Heredia, ex-tesoureiro do Partido Nacionalista e que canalizou as contribuições ilícitas que entraram nas campanhas de 2006 e 2011, foi condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e, como a ex-primeira-dama, fugiu da justiça.
Lá, ela recebeu salvo-conduto do ministro das Relações Exteriores peruano e voou em um avião da Força Aérea Brasileira, pago pelo dinheiro de impostos do Brasil, para a capital do Brasil, que decidiu abrigá-la sem dar explicações.
Essa atitude foi criticada por congressistas peruanos, deputados brasileiros e, agora, pela organização Transparecia Internacional – Brasil (TIB), que apontou que isso quebra o combate à corrupção.
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Os deputados federais Adriana Ventura e Marcel Van Hattem (Partido Novo) solicitaram os relatórios que justificam a decisão de se refugiar na ex-primeira-dama condenada a 15 anos de prisão no Peru.
“A TIB expressa sua profunda preocupação com a decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru condenada por lavagem de dinheiro”, diz o comunicado.
Em seguida, a organização não governamental explicou que “a sentença é baseada em evidências sólidas de que Heredia e Humala receberam quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da Odebrecht e do governo venezuelano”.
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Como se lembra, as campanhas eleitorais de 2006 e 2011 foram, de acordo com a decisão do Poder Judiciário, financiadas -principalmente- por “doações” da construtora e do chavismo.
“A concessão de refúgio, sob a justificativa de proteção humanitária, levanta sérias questões sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e à impunidade na região”, acrescentou o TIB.
Por fim, a entidade exigiu “que o Brasil reveja sua conduta. A integridade do sistema judicial e a credibilidade da diplomacia brasileira não podem ser comprometidas pela proteção de atores corruptos.”