A Trump Media & Technology Group — empresa do presidente norte-americano Donald Trump — e a plataforma Rumble acionaram nesta sexta-feira (6) a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de impor “censura extraterritorial” a cidadãos e empresas norte-americanas. A ação foi protocolada no Distrito Central da Flórida.
Segundo o processo, de 62 páginas, Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao obrigar empresas americanas a remover conteúdos, suspender contas e fornecer dados de usuários, por meio de ordens judiciais brasileiras relacionadas ao inquérito das fake news e à investigação sobre Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Permitir que o juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, diz o texto da petição.
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Entre os seis pedidos principais, a Trump Media e a Rumble solicitam à Justiça americana:
Que declare inexequíveis nos EUA as ordens de Moraes por violarem a Primeira Emenda;
Que emita liminar impedindo a aplicação dessas decisões em território americano;
Que proíba Moraes de acionar empresas como Apple e Google para remoção de aplicativos como o Rumble;
Que reconheça a responsabilidade pessoal do ministro;
E que conceda indenização por danos comerciais e reputacionais.
A ação também afirma que Moraes exigiu que a Rumble nomeasse um representante legal no Brasil, mesmo sem operação direta no país, e que suas ordens impactam diretamente data centers, servidores e a operação da Trump Media, que depende da infraestrutura da plataforma.
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No processo, o ministro é retratado como símbolo de um “padrão de repressão judicial estrangeira” que, segundo os autores, já teria resultado em quase 150 suspensões de contas, incluindo nomes como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Ludmilla Grilo — todos críticos do governo Lula e do próprio Moraes.
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A Trump Media descreve o caso como um teste histórico de jurisdição constitucional americana diante do que vê como abuso de autoridade estrangeira.
“Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo [Bolsonaro] pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, diz a petição.
