A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, abre vaga no PL para a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro no próximo ano.
Braga Netto era a principal aposta do partido para o pleito. Caciques do PL torciam para que o militar fosse punido apenas com o pagamento de multa e mantivesse o direito de se candidatar, mas não foi o que ocorreu.
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Nomes do partido evitam assumir publicamente o posto de preferido para a disputada, mas ao menos dois deputados federais e um senador se articulam neste sentido.
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Braga Netto, que era tido como nome certo do PL para a disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, terá o projeto político interrompido, além de pagar uma multa de R$ 212,8 mil.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo TSE nesta terça-feira (31) por uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro. Em suas redes sociais Bolsonaro colocou o anuncio das condenações e o valores das multas e também um vídeo do dia da diplomação de Lula no TSE onde o relator de suas acusação Ministro do TSE, Benedito Gonçalves afirma para outro ministro do TSE, Alexandre de Moraes, “missão dada, missão cumprida”, o áudio foi vazado.
Entenda a condenação de Bolsonaro e Braga Netto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na terça-feira (31), à inelegibilidade por 8 anos e pagamento de multas Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades. O caso diz respeito às eleições de 2022. Com cinco votos a 2, esta é a segunda vez em cinco meses que a Corte condena o ex-presidente à inelegibilidade.
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Jair e Braga Netto não serão presos por causa das condenações no TSE. O ex-presidente e o seu candidato a vice em 2022 foram condenados em um processo eleitoral, não penal. A decisão do TSE impede candidaturas a cargos eletivos, mas não cassa, suspende ou leva à perda de direitos políticos. As multas que terão de ser pagas deverão ir para os fundos que custeiam o sistema eleitoral brasileiro.
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Além da multa de R$ 425,6 mil, Bolsonaro fica inelegível somente pelo tempo previsto na condenação anterior, ou seja, 8 anos. As penas não são cumulativas. No entanto, Bolsonaro agora tem duas condenações. Com isso, caso consiga anular uma, por meio de recurso, terá a outra pena valendo.
O prazo da inelegibilidade de 8 anos de ambos será contado a partir do primeiro turno das eleições do ano passado, que ocorreu em 2 de outubro. Portanto, por uma questão de dias, Bolsonaro e Braga Netto, em tese, podem participar das eleições de 2030, previstas para 6 de outubro.
Defesa já anunciou que vai recorrer; saiba caminhos
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto já anunciaram que vão recorrer tanto da pena de inutilidade quanto das multas impostas pelo TSE.
Eles podem apresentar no TSE os chamados embargos de declaração. Têm três para isso, a contar da publicação da decisão colegiada (o acórdão). Neste tipo de recurso, poderão questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
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Outro caminho leva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados podem apresentar recurso na mais alta Corte do país caso entendam que há questões constitucionais a serem discutidas. Neste caso, que também há três dias para ser apresentado a partir da publicação do acórdão, apresentam o recurso TSE, que o encaminha ao STF. Mas, antes, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo, tem que analisar a admissibilidade do recurso.
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