UBER volta a cobrar STF por decisão sobre vínculo trabalhista, alegando posições diferentes da justiça sobre o tema

A Uber renovou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos. A solicitação foi feita na última sexta-feira (28), no contexto do recurso que está em tramitação na Corte sobre o tema.

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Em março deste ano, o STF decidiu que o caso será analisado sob o sistema de repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros terá aplicação em todos os processos semelhantes na Justiça. A data para o julgamento ainda não foi agendada, mas a legislação permite que o relator do caso, ministro Edson Fachin, decida pela suspensão nacional dos procedimentos enquanto aguarda o desfecho do processo.

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A Uber argumenta que a suspensão é necessária porque há decisões nas instâncias inferiores que reconheceram o vínculo de emprego dos motoristas e entregadores com os aplicativos. O Tribunal Superior do Trabalho também teve posicionamentos divergentes sobre o assunto, com uma turma suspendendo os julgamentos de casos similares e outra negando a suspensão.

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O dólar à vista encerrou o dia cotado a R$ 5,6538 na venda, em alta de 1,13%. Este é o maior preço de fechamento desde 10 de janeiro de 2022, quando encerrou em 5,6723 reais. Em 2024, a divisa acumula elevação de 16,53%.

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Advogados da empresa alertaram que, sem uma definição clara do STF, pode haver um aumento das demandas judiciais sobre o mesmo tema. Em março, o Supremo decidiu que irá julgar se existe relação de emprego entre os aplicativos de mobilidade e seus prestadores de serviço, uma definição que poderá impactar as obrigações trabalhistas das empresas, como férias e décimo terceiro salário.