O governo Lula fechou um acordo de aproximadamente R$ 17 bilhões com a Vale (vale3) para não perder contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) assinados e vigentes. O valor soma a quantia que será repassada pela empresa à União por esses contratos (R$ 11,3 bilhões) e novos investimentos na malha ferroviária (R$ 6 bilhões).
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As duas concessões foram renovadas em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro, mas Lula cobrava outorgas que segundo ele não foram cobradas na repactuação, ou seja, valores que não foram incluídos na renovação feita pela administração de Bolsonaro, pois não julgava justo, mas agora Lula quer receber.
Os bilhões extras no caixa do governo Lula vão ajudar a cumprir promessas que após 2 anos de governo continuam na palavra devido ao excesso de gastos, embora a arrecadação de impostos seja recorde.
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O protocolo de intenções foi firmado nesta segunda-feira, 30. Os termos do acordo foram aprovados na sexta-feira, 27, pela Agência Nacional Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo Lula cobrava um valor maior, de R$ 25,7 bilhões, em outorgas não pagas, como revelou o Estadão em janeiro de 2024. Na prática, o pagamento negociado é menor do que o Poder Executivo queria receber inicialmente.
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Além dos R$ 11 bilhões em repactuação dos contratos, o processo ainda estipula um investimento adicional de R$ 6 bilhões que será destinado a um trecho do Espírito Santo entre as cidades de Cariacica e Anchieta conhecido como anel ferroviário do Sudeste.
A Estrada de Ferro Carajás liga o interior dos Estados do Pará e do Maranhão com o Porto São Luís, transportando minério de ferro da Vale e passageiros. Já a Estrada de Ferro Vitória a Minas passa pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os contratos com a Vale venceriam em 2027, mas foram renovados por mais 30 anos a partir dessa data em 2020. O que o governo Lula cobrou agora são valores que foram descontados e que não foram incluídos no pagamento da concessão antecipada, referentes à revisão da base de ativos, das obrigações contratuais e do planejamento de investimentos.
A repactuação dos contratos soma R$ 11,3 bilhões. O valor é um limite máximo negociado entre o governo e a Vale que servirá como um teto para as negociações no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
Dentro da repactuação, haverá um pagamento antecipado e imediato de R$ 4 bilhões para cobrir eventuais divergências entre os valores estimados e efetivamente apurados dos ativos das ferrovias. A Vale poderá usar o valor para quitar débitos com a União, como multas, indenizações e outras obrigações.
A Vale informou que o aporte compreende os investimentos e obrigações previstas para a companhia nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos. “A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, disse a companhia.
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Com o acordo e a arrecadação do dinheiro, o Ministério dos Transportes espera lançar o Plano Nacional de Ferrovias, com novos investimentos no setor, prometido desde agosto do ano passado. O acordo para a renovação das ferrovias era justamente o ponto de impasse citado pelo ministro da pasta, Renan Filho, para a pendência no lançamento do plano. No total, o governo estima um investimento de R$ 94 bilhões em projetos ferroviárias até 2026 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
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Outro ponto tratado na repactuação com Vale foi o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que mede a ocupação da malha ferroviária em relação à capacidade. Se o indicador está alto, por exemplo, significa que é necessário aumentar a capacidade da ferrovia. Se está baixo, pode exigir melhoria de eficiência. O governo e a Vale propuseram calcular o índice com base em uma média móvel dos últimos 36 meses, mas a ANTT reduziu o período para 12 meses.
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De acordo com diretor Felipe Queiroz, relator do processo na agência, a redução foi feita para refletir melhor a realidade atual da malha e o que será feito a partir do indicador.
