Vendas de refinarias da Petrobras devem ser adiadas devido a decisão do STF. Até o momento, três ministros já se manifestaram contrários à continuidade de processos para a venda de suas refinarias, incluindo o relator do caso Edson Fachin. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello acompanharam o ministro. A sessão do STF se estenderá até o próximo dia 25.
Contudo, de acordo com alguns analistas o desinvestimento das refinarias da Petrobras está ocorrendo segundo determinação do órgão antitruste CADE. E para encerrar as investigações sobre práticas anticompetitivas da empresa no segmento de refino”.
Entretanto, acredita-se que a Petrobras têm argumentos suficientes para vencer o processo. Primeiro: o STF já se pronunciou a favor da empresa de forma mais ampla em 2019. Segundo: a Petrobras continuará a possuir uma quantidade significativa de ativos de refinaria após as vendas (49% de sua capacidade atual).
No entanto, vale lembrar que em junho do ano passado, o STF decidiu que o desinvestimento de subsidiárias de empresas estatais não necessita passar pelo Congresso. Esta decisão ocorreu com 2 votos contrários e 9 a favor. A aprovação só seria necessária para casos de venda da empresa matriz.
