O Congresso Nacional, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (14), reverteu o veto do presidente Lula (PT) que permitia ao governo federal excluir certas despesas do cálculo para alcançar a meta fiscal estabelecida.
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Economistas apontaram que o veto enfraquecia as novas normas fiscais. A decisão do Congresso foi tomada em duas fases: primeiro na Câmara dos Deputados, com 410 votos pela derrubada do veto e 38 pela manutenção, seguida pelo Senado, onde 63 senadores votaram contra o veto e apenas um a favor.
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Essa revogação do veto foi resultado de um acordo entre líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. O objetivo é garantir a inclusão de todas as despesas do governo no cálculo para zerar o déficit das contas públicas em 2024, equilibrando receitas e despesas.
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Contudo, os parlamentares optaram por manter o veto a uma seção que restringia o governo de contingenciar investimentos. Nesta parte, apenas deputados votaram, resultando em 360 votos a favor da manutenção do veto e 72 contra.
Esse segmento vetado estabelecia que as despesas com investimentos só poderiam ser limitadas na mesma proporção das despesas discricionárias. O que então ficou liberado para que o governo utilize-as como quiser.
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