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Ministros do STF e Lula organizam jantar de confraternização enquanto destroem a democracia

regra fiscal por autorização do STF
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“Lula reunirá ministros do STF em jantar para estreitar diálogo com a Corte” — publicada no site da CNN Brasil com base em informação do jornal O Globo sobre o encontro a ser realizado na casa do presidente do tribunal, Luis Roberto Barroso trata, na verdade, das tentativas do presidente da República de agradar membros do Poder Judiciário em troca de apoio a pautas de interesse do Executivo.

Lá no meio da matéria, sem destaque em título e subtítulo, aparece o exemplo mais ilustrativo:

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“No caso de [Kássio] Nunes Marques, já existe uma aproximação em curso.

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Em meados de novembro, Lula ligou para Nunes Marques para avisá-lo que o juiz João Carlos Mayer Soares seria nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mayer Soares era apoiado pelo ministro.

Mais recentemente, num gesto ao Palácio do Planalto, Nunes Marques pediu vista — mais tempo para analisar o caso — do julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei das Estatais, que veda a participação de políticos nessas empresas.”

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Quem indicou o piauiense Nunes Marques ao Supremo foi Jair Bolsonaro e quem apadrinhou a indicação foi o senador conterrâneo Ciro Nogueira (PP-PI), velho cacique do Centrão, bloco parlamentar fisiológico interessado em receber de Lula indicações políticas para estatais em troca de apoio ao governo no Congresso, segundo fontes internas.

Enquanto o julgamento não é concluído, vigora a decisão monocrática tomada pelo então ministro e atual parecerista do empresário Joesley Batista, Ricardo Lewandowski, que, ao suspender a exigência de quarentena de 36 meses, liberou, na prática, essas indicações.

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Juízes da mais alta Corte do país, portanto, “apoiam” nomes de aliados para tribunais compostos por indicação do presidente, que “liga” para dar satisfação a eles e marca “jantar” em busca de “diálogo” e “aproximação”, enquanto o Palácio do Planalto recebe, em pleno julgamento, um “gesto” de boa vontade.

Flávio Dino foi indicado por orientação de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet é antigo sócio de Gilmar Mendes e foi sua indicação.

Quando o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após nove horas inúteis da sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, descreveu o ministro Gilmar Mendes, do STF, como um homem “carente do mínimo pudor ético”, “que não vê o menor constrangimento em juntar no mesmo festim investigados, julgadores e partes interessadas em processos em curso na Corte superior”, em colocar-se “de forma velada ou ostensiva como parte interessada em questões que são de competência do Executivo ou do Legislativo”, em “usar a força do cargo de ministro para pressionar parlamentares, inclusive desta Casa, conforme seus interesses particulares ou de terceiros”, Dino comentou o seguinte:

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“Eu não vejo a vida com tamanha dramaticidade.”

Na véspera, o então indicado e agora aprovado ao Supremo já havia dito que atuará como um “facilitador do diálogo entre os Poderes”, o que significa que os conchavos apontados vão continuar.

Gonet, candidato apoiado pelo próprio Gilmar, a quem Lula retribuiu pelo “enfrentamento” à Lava Jato, passou um pano genérico para o ex-sócio, mostrando a quem deve fidelidade:

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“O ministro Gilmar Mendes é um nome honrado, é um nome de pessoa dedicada ao bem e é uma pessoa que não merece especulações totalmente desfundamentadas.”

O sistema é este conjunto transinstitucional de lideranças camaradas, para as quais qualquer reação às suas articulações conjuntas simboliza apenas o “drama” de quem está do lado de fora, “especulando” sobre pessoas de “bem”, que só agem — imagine — em defesa da “democracia”.

Ao contrário dela, a República do Escambo não pressupõe a separação e a independência entre os Poderes. Seu maior pressuposto é o cinismo.

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