A agência de classificação de risco S&P Global pode rebaixar a nota de crédito de Itaipu Binacional devido ao bloqueio do orçamento da usina promovido pelo impasse entre o governo do Paraguai e o governo Lula, segundo relatório da S&P. A classificação do ‘rating’ indica a capacidade de uma empresa ou um país conseguir honrar compromissos financeiros.
O bloqueio do orçamento de Itaipu ocorreu porque o governo do Paraguai e do Brasil não aprovaram o chamado “procedimento provisório”, iniciativa que permite que a empresa possa manter pagamentos de contas e salários, entre outras despesas, enquanto tarifa e orçamento estão sendo discutidos.
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O bloqueio impediu as movimentações financeiras de todas as contas orçamentárias, incluindo o pagamento das obrigações desde o início do ano.
Dessa forma, os fornecedores e funcionários estão sem receber desde o começo de janeiro, o que inclui prestadores de serviço de alimentação e transporte de funcionários, entre outros. O bloqueio também impede o pagamento dos salários dos funcionários.
O problema ocorre diante do impasse para a definição das tarifas de geração da usina binacional e do orçamento da empresa para 2024.
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A agência mantém a empresa em “creditwatch”
A S&P Global colocou o rating de Itaipu Binacional em observação (“creditwatch”) e, com a iniciativa, o rebaixamento da nota da usina, por motivos de governança da hidrelétrica, pode ocorrer a qualquer momento, segundo o relatório da agência ao qual a reportagem teve
A nota atual de Itaipu é “brAAA” na chamada Escala Nacional Brasil, que considera a capacidade de pagamento da empresa em reais. O “rating” de Itaipu é o mesmo atribuído, ao Brasil, pela S&P em moeda nacional.
“O ‘creditwatch’ negativo reflete a possibilidade de rebaixamento do rating devido aos riscos de atraso na conclusão das negociações entre Brasil e Paraguai, o que, em última instância, poderia prejudicar as operações da empresa.
E ainda, o creditwatch reflete a possibilidade de um rebaixamento caso uma possível renegociação dos termos do Anexo C afetem a estabilidade dos fluxos de caixa da empresa”, disse a S&P em documento.
O anexo C, atualmente em negociação entre Brasil e Paraguai, é uma parte do Tratado de Itaipu referente à comercialização da energia da usina binacional. Analistas da S&P e gestores de Itaipu se reuniram na semana passada, segundo apurou a reportagem.
A empresa esperava que a nota de crédito fosse rebaixada de forma imediata depois da reunião. Procurada, a S&P não respondeu até o momento.
Funcionários sem pagamento buscam a justiça
De acordo com a S&P, Itaipu possuía posição de caixa de US$ 686 milhões no fim do terceiro trimestre e vem recebendo regularmente pela geração da energia, arrecadada pelas contas de luz e repassada pela controladora, a Empresa Brasileira de Participações em Nuclear e Binacional (ENBPar).
Fontes a par do tema informaram que não é a primeira vez que Itaipu começa um ano sem orçamento aprovado, mas é a primeira vez em 50 anos, desde que o Tratado de Itaipu foi assinado, em abril de 1973, que um dos países não autoriza os procedimentos provisórios enquanto são discutidas as bases do orçamento.
“Vemos com preocupação o bloqueio das contas orçamentárias de Itaipu, pois evidencia que as operações da empresa são vulneráveis à interferência política dos seus controladores, em detrimento dos demais stakeholders, como funcionários e fornecedores, além do potencial impacto no próprio sistema elétrico dos dois países”, salientou a S&P.
A tarifa de energia de Itaipu é calculada com base no pagamento da dívida e das despesas para a manutenção da usina. O valor, denominado Custos de Serviço de Eletricidade (Cuse), está fixado provisoriamente em US$ 16,71/kW.
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A dívida da construção da usina representava 60% do total do Cuse e foi quitada em 2023. Como o Tratado de Itaipu determina que a usina não pode ter lucro, esperava-se, no Brasil, que a tarifa repassada para as distribuidoras tivesse uma redução, refletindo-se nas contas de luz, algo que foi anunciado pelo Ministro de Minas e Energia da época de Bolsonaro no final de 2022, porém a conta de energia subiu com o governo Lula em 2023.
A tarifa da usina caiu de US$ 20,75/kW para US$ 16,71/kW. Em 2023, a tarifa foi definida em abril, no fim do mandato do ex-presidente Mario Abdo Benítez, fato que pode ter dado fôlego ao atual presidente Santiago Peña para negociar condições ainda melhores
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