A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) condenou nesta quarta-feira 31, as recentes decisões do judiciário da Venezuela e classificou tais ações como “típicas de regimes autoritários”.
A entidade faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 26 de janeiro, o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela) confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado, 56 anos, líder da oposição. Ela não poderá ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. María seria a principal adversária de Nicolás Maduro nas eleições deste ano no país.
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A Comissão disse ser urgente que novas adoções de medidas que garantam a participação política de pessoas com diferentes lados. “Estas decisões acabam por contribuir para um ambiente de perseguição que desencoraja a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público”, afirmou a organização.
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“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena as desqualificações administrativas contra opositores e denuncia que tais ações são características de regimes autoritários. Neste sentido, insta o Estado a adotar medidas voltadas para reconstruir a democracia e garantir a participação política de todos os setores”, diz a comissão em nota.
A Comissão disse ser urgente que novas adoções de medidas que garantam a participação política de pessoas com diferentes lados. “Estas decisões acabam por contribuir para um ambiente de perseguição que desencoraja a participação dos cidadãos em .
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Em 28 de janeiro, a OEA já havia divulgado uma nota em que criticou a exclusão e María das eleições deste ano. “A liderança de María Corina Machado é insubstituível, assim como toda a liderança que surge das convicções e interesses do povo”. Na ocasião, a organização disse, ainda, que o que há na Venezuela é uma “lógica ditatorial de perseguição e violação dos direitos políticos dos cidadãos”.
O autoritarismo de Maduro
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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