Ameaças de Morte ao Ministro Luiz Fux do STF Após Voto para Absolver Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro das atenções no Brasil após o voto do ministro Luiz Fux, em 10 de setembro de 2025, pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus em um julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão, que diverge do voto do relator Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Mgnitsky, por violação dos direitos humanos, gerou intensas reações da esquerda, incluindo ameaças de morte direcionadas a Fux.
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O Voto de Luiz Fux e o Julgamento no STF
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, analisa a Ação Penal 2668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e outros sete réus, incluindo figuras como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.Fux, em um voto que durou mais de 13 horas, divergiu totalmente do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus. Ele defendeu a absolvição de Bolsonaro, apresentou jurisprudência, doutrinas e todo aparato legal, argumentando que: As ações do ex-presidente durante seu mandato não configuraram tentativa de golpe, pois ele era o mandatário à época, e o crime de golpe de Estado pressupõe uma conduta tentante contra o cargo ocupado.
Não havia provas suficientes de que Bolsonaro participou da elaboração da suposta minuta golpista que supostamente previa a prisão de autoridades. Ele ainda questiona a existência do documento, pois como vários advogados de defesa falaram diversas vezes, tal suposta minuta golpista não consta do processo.
Faltava nexo causal entre os discursos de Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro, afastando a responsabilidade pelos crimes cometidos naquela data. Bolsonaro nem mesmo estava no Brasil em janeiro de 2023.
Fux também votou pela absolvição de Garnier, Nogueira, Heleno, Torres e Ramagem, mas condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele ainda negou apontando na legislação, a competência do STF para julgar o caso, afirmando que a ação deveria ser analisada pelo plenário da Corte ou em instância inferior, e determinou a anulação do processo.
Ameaças de Morte e Reações
Após o voto, Fux tornou-se alvo de ameaças de morte nas redes sociais, conforme relatado por fontes próximas ao STF. Embora não haja detalhes específicos sobre o conteúdo ou os autores das ameaças, o episódio reflete um padrão de violência política no Brasil. Esse não é o primeiro caso envolvendo o ministro: em 1994, quando era juiz eleitoral no Rio de Janeiro, Fux sofreu ameaças do Comando Vermelho após denunciar fraudes em 90% das urnas de votação em papel na 25ª Zona Eleitoral, exigindo escolta armada e proteção militar durante a recontagem.
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O STF e a Polícia Federal até o momentop ignoraram o fato e não se pronunciaram a respeito. A ação indicada segundo especialistas seria intensificar investigações para identificar os responsáveis
O voto de Fux também provocou reações políticas.
O ministro da Casa Civil apoiador de Lula , Rui Costa, criticou a decisão, destacando que Fux condenou participantes menos proeminentes dos atos de 8 de janeiro, mas absolveu Bolsonaro, sugerindo uma inconsistência. Costa defendeu que a impunidade pode estimular o crime no país. Já a oposição, incluindo aliados de Bolsonaro, celebrou o voto, com pedidos de habeas corpus sendo planejados para anular medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.
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Impactos na Constituição deixada de lado
O voto de Fux expôs o julgamento político promovido pelo STF, com tensões evidentes entre ele e outros ministros, como Moraes e Dino. Durante o julgamento, Fux chegou a pedir que não interrompessem seu voto, citando um acordo prévio no colegiado para evitar intervenções, o que foi interpretado como um sinal de desgaste nas relações internas. No voto de Cármen Lúcia, Moraes chegou a fazer intervenção recorde de 18 minutos.
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Contexto e Perspectivas
A total divergência de Fux completamente embasada e demonstrada na lei brasileira, fornece argumentos para a defesa buscar anulações ou revisões.
As ameaças de morte ao ministro Luiz Fux após seu voto para absolver Jair Bolsonaro no STF são um reflexo agressividade da esquerda no Brasil e da tensão em torno do julgamento da suposta tentativa de golpe de 2022. O voto de Fux, que provou a incompetência do STF e negou a responsabilidade de Bolsonaro.
