A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por 5 ministros indicados por opositores de Bolsonaro, com 4 votos pela condenação e 1 voto pela total absolvição, decidiu não seguir os trâmites Constitucionais explicados e enumerados pelo ministro Fux da mesma turma, condenar e fixar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado.
Os ministros da primeira Turma do STF são:
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Zanin. É importante lembrar que Fux é o único juiz de carreira no STF, os demais magistrados não tiveram carreira na magistratura, apenas tiveram indicação política para o cargo.
O fato de uma turma do STF julgar e condenar um ex-presidente já é uma inovação jurídica. A legislação brasileira não permite que pessoas que não estejam exercendo cargos eletivos seja julgadas pelo STF todo, ou seja, o plenário da Corte composto por 11 ministros. Desta forma, já deixa claro segundo o próprio ministro Fux seria impossível permitir o julgamento de quem não tem o foro privilegiado, ou seja, cargo eletivo, por apenas uma turma da Corte, como foi realizado. O ministro Fux deixou claro que apenas este fator já anulado todo o julgamento.
Contudo, os demais 4 ministros da turma, liderados por Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, decidiram ignorar esta questão crucial e seguir o julgamento.
De maneira geral, os 4 ministros seguiram a dosimetria da pena proposta pelo relator da ação, Alexandre de Moraes, que considerou a conduta de Bolsonaro altamente reprovável, agravando o tamanho da sua pena.
O ministro Fux, afirmou que não votaria a dosimetria visto que absolveu Bolsonaro portanto por não existir prova concreta de crime segundo a Constituição, cometido por ele.
Para Moraes, as circunstâncias da conduta do ex-presidente que Moraes definiu como o líder da organização criminosa, são “gravemente desfavorável”. Segundo ele, Bolsonaro “instrumentalizou o aparato institucional para gerar instabilidade social e se manter no poder”.
Os 4 ministros fixaram ainda 124 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. A multa definida por Moraes era menor, porém Flávio Dino afirmou que Bolsonaro tem poder econômico para pagar mais e então resolverão dobrar o maior, não demonstrando nenhum embasamento legal, apenas juízo pessoal de valor.
Os 3 ministros ajustaram os votos para apoiar a proposta de Moraes, exceto o ministro Luiz Fux que votou pela absolvição do ex-presidente, visto que não existe no processo nada que de fato prove ligação de Bolsonaro com os atos ocorridos.
