A recondução de Paulo Gonet escolhido por Lula ao cargo de procurador-geral da República foi marcada por uma sabatina tensa e polarizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada em 12 de novembro de 2025. Durante mais de seis horas, Gonet respondeu a uma série de questionamentos de senadores da oposição e da base governista, que expuseram preocupações sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em temas sensíveis como os atos de 8 de janeiro, liberdade de expressão, relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e inconstitucionalidades em sua gestão.
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Questionamentos incisivos dos senadores
A sabatina foi marcada por embates diretos, especialmente com senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem sendo perseguido por Gonet e STF conforme comprovado por Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes. Os principais questionamentos foram:
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou Gonet de atuar em “conluio com o STF” e perguntou:
“O senhor não sente nenhuma vergonha de participar de uma farsa de perseguição a pessoas inocentes?”
“O senhor não tem vergonha? Esse conluio, esse jogo combinado, essa farsa. E o senhor colaborando com a perseguição de pessoas inocentes. O senhor não se sente mal de fazer isso, não?”
Crítica à atuação no TSE e no MPF:
“Eu falei para o senhor na sua outra sabatina que Deus estava lhe dando uma oportunidade de desfazer todas as injustiças que cometeu enquanto estava no TSE representando o Ministério Público Federal. O senhor fez o contrário.”
Acusação de perseguição política:
“O senhor perseguiu e entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente.”
A referência implícita seria ao ministro Alexandre de Moraes, embora Flávio não o tenha nomeado diretamente nesse trecho.
Desqualificação moral e institucional:
“Os membros do Ministério Público devem ter vergonha do senhor hoje, muita vergonha.”
Crítica à posição sobre anistia:
Flávio também criticou Gonet por considerar inconstitucional a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, dizendo que isso atropela atribuições do Congresso Nacional.
Também questionou a atuação da PGR nos inquéritos do 8 de janeiro e criticou o que chamou de “criminalização da política”.
Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a PGR tem se omitido diante de abusos judiciais e perguntou:
“O senhor pretende mudar essa postura de submissão ao Supremo?”
Girão também abordou a censura nas redes sociais e o bloqueio de perfis por ordem judicial, cobrando posicionamento firme da PGR.
Marcos do Val (Podemos-ES) questionou a legalidade das prisões preventivas de manifestantes:
“O senhor considera que houve exagero na prisão de pessoas que sequer estavam em Brasília?”
Rogério Marinho (PL-RN) criticou a falta de atuação da PGR contra ministros do STF e perguntou:
“O senhor vai se posicionar pela anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos ou continuará omisso?”
Respostas de Gonet e alegações de inconstitucionalidade
Gonet desconversou e se manteve calado a maior parte do tempo com resposta evasivas como de costume, negando qualquer alinhamento político ou institucional com o STF. Disse que a PGR “não tem bandeiras partidárias” e que sua atuação é pautada pela legalidade. No entanto, suas respostas foram consideradas evasivas por especialistas, que apontando possíveis inconstitucionalidades:
- Submissão ao STF: Senadores alegaram que Gonet tem se omitido diante de decisões judiciais que extrapolam competências constitucionais, como bloqueios de redes sociais e prisões sem flagrante.
- Ausência de fiscalização sobre abusos de autoridade: Senadores que não estão alinhados a Lula comprovaram que Gonet não cumpriu o papel constitucional do Ministério Público de fiscalizar os Poderes, especialmente o Judiciário.
- Negligência na defesa da liberdade de expressão: Parlamentares afirmaram que a PGR deveria ter se posicionado contra decisões que censuraram conteúdos e perfis em redes sociais, o que viola o artigo 5º da Constituição.
- Inércia diante de prisões preventivas prolongadas: A manutenção de prisões sem julgamento foi lembrada como violação ao princípio da presunção de inocência e ao devido processo legal.
Votação e resultado
A recondução de Gonet foi aprovada na CCJ por 17 votos favoráveis e 10 contrários, em votação secreta. A oposição votou majoritariamente contra, enquanto a base governista garantiu os votos necessários. No plenário do Senado, Gonet foi confirmado com 45 votos a favor e 26 contra.
A sabatina expôs o clima de tensão institucional entre os Poderes e reacendeu o debate sobre os limites da atuação da PGR diante de decisões judiciais controversas. Gonet, agora deve ser aprovado em votação no Senado.
