Colegiado responsável por investigar desvios de conduta de senadores está sem atividades desde julho de 2024, mesmo após sucessivos casos envolvendo emendas, operações da Polícia Federal e denúncias contra parlamentares.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado completa dois anos praticamente sem funcionamento efetivo. A última reunião ocorreu em 9 de julho de 2024 e, desde então, nenhum novo processo disciplinar foi analisado. O cenário chama atenção porque, no mesmo período, diferentes investigações, operações policiais e controvérsias envolvendo parlamentares ganharam destaque nacional. Na única sessão realizada em 2024, o colegiado arquivou denúncias e rejeitou pedidos de abertura de processos disciplinares, sem instaurar novas investigações.
Conselho de Ética permanece inativo
Criado para preservar a integridade institucional do Senado Federal e apurar possíveis violações ao decoro parlamentar, o Conselho de Ética vive um longo período de baixa atividade.
Desde a reunião realizada em 9 de julho de 2024, o colegiado não voltou a se reunir para deliberar sobre novos casos disciplinares.
Na prática, isso significa que denúncias envolvendo senadores deixam de avançar pela principal instância interna responsável por analisar eventuais infrações ao Código de Ética da Casa.
O cenário se torna ainda mais relevante diante da sucessão de episódios que marcaram o ambiente político nos últimos anos, incluindo investigações sobre destinação de emendas parlamentares, operações da Polícia Federal e suspeitas envolvendo recursos públicos.
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A única reunião de 2024 terminou com arquivamentos
A sessão realizada em julho de 2024 foi a única reunião do Conselho naquele ano.
O resultado foi considerado pouco expressivo.
Na ocasião, os integrantes decidiram:
- arquivar quatro representações;
- rejeitar pedidos de abertura de processos disciplinares;
- não instaurar novas investigações contra parlamentares.
Entre os pedidos analisados estavam representações envolvendo os senadores:
- Styvenson Valentim (Pode-RN);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Nenhum dos casos resultou na abertura de processo disciplinar.
Quem deveria colocar o Conselho de Ética para funcionar?
Embora o Conselho de Ética seja um órgão permanente do Senado, sua retomada prática depende da atuação da própria direção da Casa.
Cabe à Presidência do Senado, nos últimos anos, Davi Alcolumbre, adotar as medidas administrativas necessárias para convocar reuniões quando houver demandas a serem apreciadas, além de garantir as condições para o funcionamento regular do colegiado.
Na prática, sem convocação e sem inclusão de processos na pauta, o Conselho permanece inativo, ainda que existam representações protocoladas ou novos fatos que despertem interesse público.
A situação alimenta críticas de especialistas em direito público e em governança institucional, que defendem o funcionamento contínuo dos mecanismos internos de fiscalização para preservar a credibilidade do Parlamento.
O que chama atenção
Enquanto parlamentares recorrem ao Supremo para pedir a instalação do Conselho de Ética, representações disciplinares permanecem sem análise por falta de funcionamento do colegiado. Entre elas está, inclusive, uma representação protocolada pelo Partido Novo contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cuja tramitação depende da efetiva instalação do Conselho de Ética.
Membros do próprio Conselho aparecem em investigações
Outro aspecto que chama atenção é a composição do próprio Conselho de Ética.
Entre seus integrantes estão parlamentares que figuraram em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Um dos exemplos é o senador Weverton (PDT-MA), citado como alvo da Operação Sem Desconto.
Também integra o colegiado o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi alvo de investigação relacionada às chamadas “Emendas Master”, conforme informações divulgadas pelas autoridades.
A existência de integrantes investigados em um órgão responsável justamente por analisar condutas éticas costuma gerar debates sobre credibilidade institucional e confiança pública, embora investigações não representem condenação e todos os envolvidos mantenham a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça.
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Histórico mostra baixa atividade há vários anos
A paralisação atual não representa um fato isolado.
O histórico recente demonstra que o Conselho de Ética do Senado funciona com baixa frequência.
Linha do tempo
| Ano | Reuniões realizadas |
|---|---|
| 2019 | 2 |
| 2020 | 0 |
| 2021 | 0 |
| 2022 | 0 |
| 2023 | 2 |
| 2024 | 1 |
| Desde julho de 2024 | Nenhuma |
Os números evidenciam um padrão de funcionamento esporádico justamente em um dos principais instrumentos internos de fiscalização do Senado.
Qual é a função do Conselho de Ética?
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por:
- analisar representações contra senadores;
- investigar supostas violações ao decoro parlamentar;
- recomendar advertências, censuras ou outras sanções previstas nas normas internas;
- emitir pareceres que podem culminar, nos casos mais graves, na perda do mandato, decisão que cabe ao plenário do Senado.
Sua atuação é considerada um dos principais mecanismos de autocontrole institucional do Poder Legislativo.
Quando permanece inativo por longos períodos, cresce o debate sobre a efetividade dos instrumentos internos de responsabilização dos parlamentares.
O que diz o Regimento do Senado
O Conselho de Ética é um órgão permanente previsto pelo Regimento Interno do Senado Federal e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Embora não exista obrigação de realizar reuniões periódicas em intervalos fixos, sua finalidade é apreciar representações e processos disciplinares sempre que houver matérias pendentes de análise.
Na prática, a ausência de sessões prolonga a tramitação de representações e reduz a capacidade institucional de resposta diante de questionamentos sobre a conduta de parlamentares.
Parlamentares pressionam pela reativação imediata do Conselho
A paralisação do Conselho de Ética também passou a ser alvo de críticas dentro do próprio Senado.
Um dos parlamentares mais atuantes nessa cobrança é o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que anunciou a apresentação de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a Presidência do Senado a instalar o colegiado.
Ao justificar a medida, Girão afirmou que não via outra alternativa diante da ausência de providências administrativas para colocar o Conselho em funcionamento. Em pronunciamento no plenário, declarou:
“Estou dando entrada em um mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Conselho de Ética da Casa. Olha que vergonha!”
Em outro discurso, o senador informou que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, determinou que a Presidência do Senado prestasse informações sobre o pedido, o que, segundo ele, representou um avanço na discussão sobre a instalação do colegiado.
Para Girão, manter o principal órgão responsável por apurar eventuais quebras de decoro parlamentar sem funcionamento compromete a credibilidade do Senado e enfraquece um dos mecanismos internos de fiscalização da Casa.
Por que isso importa para o cidadão?
O funcionamento regular dos órgãos de controle interno é um dos pilares da transparência e da accountability nas democracias.
Quando mecanismos como o Conselho de Ética permanecem sem atividades relevantes durante longos períodos, aumentam os questionamentos sobre:
- fiscalização dos próprios parlamentares;
- rapidez na análise de denúncias;
- confiança da população nas instituições;
- percepção de impunidade em casos de possível quebra de decoro.
Independentemente do mérito de cada investigação ou denúncia, especialistas em governança pública costumam defender que processos internos funcionem de forma contínua, garantindo que acusações sejam apuradas, arquivadas ou julgadas dentro de prazos razoáveis.
Termômetro Investidores Brasil
A paralisação do Conselho de Ética não significa, por si só, que irregularidades tenham deixado de ser investigadas por outros órgãos, como Ministério Público ou Polícia Federal. No entanto, evidencia uma baixa utilização do principal mecanismo disciplinar interno do Senado justamente em um período marcado por sucessivas controvérsias envolvendo parlamentares.
Para o investidor e para a sociedade, a previsibilidade institucional depende não apenas da existência de regras, mas também do funcionamento efetivo dos órgãos encarregados de aplicá-las. Quanto maior a percepção de fiscalização e responsabilização, maior tende a ser a confiança nas instituições públicas e no ambiente político.
