Senador Girão aciona PGR contra Dino e ministro GSI. Durante o recesso parlamentar, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou, nesta terça-feira, 17, uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional, por crime de prevaricação — quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício em benefício próprio.
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“Tenho forte argumentação, com base em fatos, fontes, dados e legislação contundentes, que demonstram que ambos cometeram prevaricação, por omissão e inação, em suas competências legais”, escreveu o parlamentar, em seu perfil no Instagram. Trata-se de uma representação sobre os fatos que envolvem a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal (DF), em 8 de janeiro.
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De acordo com Girão, os dois ministros tinham o dever de enfrentar, com o governo do DF, os atos de vandalismo que ocorreram no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Eles sabiam dos objetivos das manifestações, já que a própria Agência Brasileira de Inteligência alertou ao governo do presidente Lula que os manifestantes tinham a intenção de destruir fisicamente as instituições da República”, afirmou o senador. “Em situações como essa, a nossa Constituição responsabiliza não apenas os mandantes e os executores, mas também aqueles que, podendo evitá-los, se omitirem.”
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“Em nome da verdade, essa investigação deve ser instaurada”, explicou Girão. “Não podemos admitir seletividade na aplicação da Lei, principalmente quando há uma corresponsabilidade entre o governo do DF e o Executivo federal. O povo brasileiro não aceita dois pesos e duas medidas e merece resposta e punição justa.”
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Desde domingo 8, a Polícia Federal já prendeu quase 1,5 mil manifestantes que teriam participado da invasão das sedes dos Poderes. Além disso, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, foram presos por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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