Saque do benefício de R$600 poderá ser feito por aplicativo. O valor emergencial devido a crise do coronavírus será oferecido por três meses. O aplicativo estará disponível para o download a partir do dia 7 de abril.
Contudo, o usuário precisará se identificar como informal, microempreendedor (MEI) e contribuinte individual do INSS.
O governo pretende encontrar o contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro Único seja identificado.Após a identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.
Quem tem direito:
- Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 .
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
4. Ter mais de 18 anos.
Em contrapartida, no máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
