“A casta de servidores públicos magistrados estão nervosos e ameaçam que cumprir o teto constitucional em seus salários é atentado constitucional ao sistema de justiça”, afirma Estadão

O Estadão publicou nesta quarta-feira 18 um crítica as ameaças e justificativas feitas por magistrados quando o assunto é o corte de seus benefícios para ajudar a sanar as questões ficais do Brasil

O jornal afirmou que “a virulência das reações no Judiciário à simples ideia de cortar privilégios evidentemente antirrepublicanos mostra que, mesmo tímido, o pacote do governo tem seus méritos. Como já ficou claro, parte do Judiciário considera que os mimos da magistratura são intocáveis, mesmo no momento em que todos, a começar pelos privilegiados, são chamados a apertar os cintos”.

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“O Judiciário resolveu emparedar acintosamente o Executivo e o Legislativo para defender seus privilégios classistas, de resto aberrações de uma República que, 135 anos depois, ainda peleja para se afirmar como tal em sua plenitude”, afirmou o veículo de comunicação.

Segundo o Estadão após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, dizer com espantosa naturalidade que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal” do País, à guisa de defesa dos penduricalhos que são pagos aos juízes sem o devido corte pelo teto constitucional, as comportas do corporativismo mais desabrido se abriram. Ao que parece, a declaração do sr. Barroso encorajou outros magistrados a repetirem o mesmo insulto à inteligência alheia.

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O jornal lembra que no dia 13 passado, o desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) – o maior do País, abrangendo os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul –, criticou em termos absurdos o plano de corte de gastos com a contenção dos supersalários de uma casta de servidores públicos, formada em sua maioria por membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo o desembargador Muta, o Judiciário atravessa um momento “particularmente difícil”, embora não se saiba exatamente por quê. “De modo que, para ele, a eventual aprovação do pacote pelo Congresso seria, pasme o leitor, um “atentado constitucional ao sistema de Justiça”. Sendo perfeitamente capaz de saber que sua fala expressa um teratismo jurídico, o desembargador Muta não fez outra coisa senão um discurso político – e dos mais descabidos, por seu tom ameaçador”, afirmou.

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O Estadão afirma que está posto à discussão no Legislativo nada mais é do que a reafirmação de um mandamento da Constituição, que proíbe expressamente que qualquer servidor público receba vencimentos superiores aos que são pagos aos ministros do STF, hoje fixados em pouco mais de R$ 44 mil. Portanto, se “atentado” à Lei Maior há, ele se consubstancia na pletora de manobras que conselhos e associações representativas dos interesses de juízes e promotores engendram para driblar o teto constitucional. Por meio do que chamam convenientemente de “verbas indenizatórias”, robustecem os holerites de Suas Excelências em milhares de reais além do que seria permitido, e sem a incidência de Imposto de Renda, como é sempre bom lembrar.

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O jornal explica que como fizera Barroso antes dele, o presidente do TRF-3 ainda achou que era o caso de ameaçar o Congresso e o País com um suposto “colapso” do sistema judicial caso os ótimos salários das carreiras jurídicas do Estado se restrinjam, ora vejam, ao teto constitucional. Se o pacote de corte de gastos for aprovado, chantageou o desembargador Muta, nada menos do que 32 dos 54 desembargadores federais do TRF-3 poderiam antecipar suas aposentadorias. “Serão centenas de milhares, para não falar milhões, de processos que podem sofrer atraso”, disse o doutor. Mais um pouco, e o magistrado ameaçaria o País com uma greve, afirmou.