Ações da Lava Jato contra Lira são encerradas por Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma definitiva três ações da Lava Jato, de improbidade administrativa, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
As ações contra Arthur Lira foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O caso corre no STF em segredo de justiça.
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As ações já tinham sido suspensas pelo ministro, mas de forma liminar, em abril de 2021. Agora, a decisão foi dada em caráter definitivo. Gilmar atendeu a um pedido da defesa do deputado.
Em um dos processos, a Justiça Federal do Paraná bloqueou, em 2017, R$ 10,4 milhões de Arthur Lira e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. Na ação, os dois eram acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Petrobras para custear campanhas eleitorais.
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Ao apresentar uma reclamação no STF, a defesa de Lira argumentava que, como a Segunda Turma da Corte rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.
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Em outra decisão, desta vez tomada em 2021, a Segunda Turma do STF arquivou denúncia contra Lira, entendendo que não havia elementos mínimos para continuar com as investigações.
O que diz Arthur Lira
Por meio de nota, o advogado Willer Tomaz, responsável pela defesa de Lira, disse que, com o trancamento, “o Judiciário brasileiro continua o combate à sanha persecutória baseada em denúncias sem suporte probatório”. “Faz-se, portanto, justiça com isenção e equilíbrio”, destacou.
“A decisão encerra definitivamente um imbróglio judicial, que já durava seis anos, e para os quais já havia arquivamento do inquérito na esfera penal”, concluiu.
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