Alcolumbre aprova PEC do Rombo na CCJ em menos de 24 horas após entrega de proposta. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 6, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança ou Rombo. O documento aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, mais R$ 23 bilhões extras, durante dois anos. Dentro desse valor, o montante de R$ 70 bilhões é destinado para o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários.
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Durante a discussão da proposta na CCJ, os senadores rejeitaram o requerimento do líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ), que pedia a realização de uma audiência pública para debater os impactos econômicos da PEC. Foram 16 votos contra dez.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que “era possível assegurar o Auxílio Brasil de R$ 600 sem necessidade desta votação corrida sem que todos pudessem ler e estudar as medidas com calma, visto que para o Auxílio Brasil o necessário é apenas R$70 bilhões. Os demais valores são para coisas que nem identificadas estão, e podem gerar aumento da inflação e com isto perda do poder de compra das famílias”. Os senadores do PL ainda frisaram que não fazia sentido aprovar um valor tão superior ao necessário sendo que o governo de transição não apresentou ao menos um Ministro da Economia para explicar os impactos desta proposta de valor tão superior.
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Senador Portinho ainda afirmou, “esta PEC é para enganar o povo, pois vai gerar inflação e juros altos por ultrapassar o teto de gastos sem necessidade, e assim a pessoa terá R$600 que não tem poder de compra”.
Na quarta-feira 7, a PEC deve ir para a votação no plenário do Senado. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi quem apresentou o documento na CCJ.
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O Orçamento de 2023 já estipula R$ 105 bilhões para o programa de transferência de renda. Pelo parecer apresentado, devem sobrar recursos para 2022, mas a destinação dos valores ficaria na mão do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Portinho argumentou que concordava com o pagamento do Auxílio Brasil, mas que era preciso discutir os recursos extras apresentados no texto. “Estão pedindo muito dinheiro que não precisam e não explicam para onde vai, mas o impacto para o povo brasileiro será muito grande e ruim”, afirmou.
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