Alexandre Moraes determina liberdade condicional de Anderson Torres. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, 11, a soltura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
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Ele está preso desde o dia 14 de janeiro por suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro. No despacho, o magistrado afirma que a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, o que justificaria a decisão.
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A liberdade de Torres, no entanto, está condicionada a uma série de restrições, como a proibição de se ausentar do Distrito Federal, a entrega de seus passaportes, que deverão ser cancelados, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo, recolhimento domiciliar no período noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
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É importante ressaltar que Anderson Torres foi preso, sem que nada houvesse de fato contra ele, além de o não cumprimento do processo legal por parte das autoridades. Torres é considerado um dos presos políticos do Brasil na atualidade. Segundo diversos especialistas e parlamentares, o crime de Torres foi ser homem de confiança de Bolsonaro, oposição ao atual governo.
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Além disso, o ministro do STF também determinou o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado de Polícia Federal.
“Diante do exposto, concedo a liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares seguintes: (i) Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília/DF, nos termos do inciso IX do art. 319 do Código de Processo Penal, com zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado na audiência de custódia; (ii) afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, até posterior deliberação desta Suprema Corte”, decide Moraes.
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