A recente mudança na regulamentação dos fundos de pensão e na Petrobras (PETR3;PETR4), sob a égide do terceiro governo Lula, tem causado preocupações sobre a volta do “velho petismo” à política, conforme novo editorial do Estadão. Este cenário é evidenciado pela ação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que reduziu as penalidades administrativas para gestores de fundos de pensão acusados de irregularidades.
A resolução número 23, implementada em agosto, serve de escudo para os envolvidos nos desvios investigados pela Operação Greenfield. A resolução classifica como “ato regular de gestão” as decisões tomadas de boa-fé, dificultando a comprovação de intenções prejudiciais nos investimentos. Consequentemente, “34 ex-gestores dos fundos de pensão da Petrobras e da Vale denunciados por gestão temerária”, conforme registrou O Estadão, buscaram adiar julgamentos, esperando se beneficiar da nova norma retroativamente.
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Essas questões estão relacionadas a investimentos no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, que, sob o governo de Dilma Rousseff, resultaram em um prejuízo de 5,5 bilhões de reais aos fundos de pensão. Além disso, surgiram alegações de que procedimentos burocráticos foram desconsiderados na aprovação da resolução, e houve relatos de pressões sobre os procuradores da Previc para acelerar conclusões técnicas.
Danilo Martins, ex-procurador-chefe da Previc e autor da resolução, enfrenta um processo administrativo disciplinar por suposta prática de arbitragem privada. Sua nomeação e dispensa pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também geraram polêmicas.
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Kleber Cabral, presidente da Unafisco, citado pelo Estadão, destacou a importância de diferenciar as ações de fiscalização da Previc dos excessos atribuídos à Operação Lava Jato. Cabral reiterou que a responsabilidade dos gestores é objetiva e que cabe ao Ministério Público determinar a existência de crimes. Este panorama reflete os desafios enfrentados no setor de fundos de pensão e as tensões entre a governança e as práticas de compliance no Brasil.
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