Em um acerto com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o governo federal conseguiu limitar em R$ 23 bilhões o valor máximo para o contingenciamento de despesas em 2024.
Diante da possibilidade de frustração de receita no ano que vem, a equipe de Fernando Haddad – ministro da Fazenda – já trabalhava pela possibilidade de que esse contingenciamento fosse de R$ 50 bilhões.
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O dispositivo consta no parecer do projeto, que foi divulgado ontem. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia solicitado essa trava fiscal. Forte, por sua vez, acatou o valor, mas fez ajustes de redação em seu parecer.
Na prática, o texto estabelece que não serão alvo de limitação orçamentária “gastos necessários para assegurar a execução de despesas em montante equivalente ao limite corrigido pela inflação”.
Assim, o governo já começa o ano blindado contra eventuais contingenciamentos.
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O que são as pedaladas fiscais?
Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Para compreender como acontecem as pedaladas fiscais é preciso entender antes como são feitos os pagamentos dos benefícios sociais concedidos pelo Governo aos cidadãos.
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O pagamento de benefícios, como abono salarial, aposentadorias e seguro desemprego, é feito por bancos públicos e privados. Para cobrir as despesas desses pagamentos o Governo Federal, através do Tesouro Nacional, deve repassar aos bancos o valor dos pagamentos. A pedalada fiscal acontece no momento em que o repasse financeiro aos bancos é devido. A pedalada fiscal é justamente o atraso nos repasses vindos do Tesouro Nacional.
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