A conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da rede social X anunciou, na manhã deste sábado (17), o encerramento das atividades do escritório no Brasil. Na postagem, a empresa de Elon Musk acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ameaçar de prisão funcionários da companhia que trabalham no Brasil.
A postagem reforça que “apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, afirmou a plataforma neste sábado.
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Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.
Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024
O post segue: “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.” Cerca de 40 funcionários estavam envolvidos com a operação do X no Brasil.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer: democracia ou Alexandre de Moraes”, completou o perfil da rede social.
Escalada de avanço de Moraes leva a fechamento do X no Brasil
Na última semana, o X divulgou pedidos sigilosos de Moraes contra contas de direita. O primeiro documento divulgado pela empresa é datado de 23 de julho.
Trata-se de um ofício assinado pelo ministro Moraes, identificado como sigiloso, solicitando ao X o fornecimento, no prazo de cinco dias, dos dados cadastrais de uma lista de perfis da direita e de outras pessoas comuns na rede social.
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Em outro documento exposto pelo X, datado de 12 de agosto e também assinado por Moraes, o ministro dava um prazo de 24 horas para que a empresa divulgasse os dados cadastrais do perfil identificado como “@allanconta”, que aparece neste momento na rede social como retido para o Brasil e parece pertencer ao jornalista Allan dos Santos.
O documento afirma que, caso o X não cumprisse tal ordem, a empresa estaria sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil e à responsabilidade penal do responsável legal.
Há ainda um último documento revelado pelo X e datado de 13 de agosto em que Moraes informa que, diante do não cumprimento de ordens judiciais anteriores, foi determinada a aplicação de uma multa no valor de R$ 50 mil ao X, que teria o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento.
