O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins de conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Filipe passou seis meses preso sob alegação de que teria participado de uma suposta tentativa de golpe de Estado e que poderia fugir do país.
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Para justificar a censura, Moraes alegou que Martins está proibido de se comunicar com outros investigados na suposta tentativa de golpe. Além da restrição, Filipe Martins também tem que usar tornozeleira eletrônica, se apresentar semanalmente à Justiça e não pode deixar o país.
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“No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento”, destacou o ministro no despacho.
A defesa de Martins tem reiterado que mesmo após sair da prisão, ele continua preso em sua casa, obrigado a cumprir medidas restritivas sem ter cometido nenhum crime, ou qualquer evidência de crime ser encontrada. Seu passaporte foi cancelado e ele ainda precisa usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.
“O caso inteiro é flagrante injustiça, originada de um erro policial e judicial crasso, que culminou em uma prisão ilegítima desde o princípio. As medidas cautelares impostas não apenas carecem de fundamento, mas representam uma afronta à justiça, perpetuando um erro em cima de outro”, conclui a defesa.
