Os serviços de visitação do Parque Nacional de Jericoacoara foram concedidos por R$ 61 milhões em leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na sexta-feira (26). O vencedor foi o Consórcio Dunas, tendo como único concorrente foi o Consórcio Nova Jericoacoara, que deu um lance de R$ 25 milhões. Esta foi a terceira tentativa de leilão.
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Segundo o edital de concessão, é previsto um investimento de R$ 116 milhões em infraestrutura do equipamento ao longo do contrato que é de 30 ano, e aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão.
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Após o arremate, acionista do consórcio vencedor, Alberto Catalini, celebrou a vitória. “É um compromisso com o ICMBio, com o Governo do Estado do Ceará, com municípios que envolvem o parque, um compromisso com todo o trade turístico e com a comunidade, de ajudar realmente a cuidar do Parque Nacional de Jericoacoara. Vamos trabalhar com muito afinco e muita garra para transformar Jericoacoara em um destino internacional”.
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O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), estava presente no leilão e pontuou que “Jijoca de Jericoacoara é um dos principais destinos da América latina”.
Não ficou claro qual o destino dos R$ 61 milhões arrecadados no leilão. Também não se sabe quais as regras para a cobrança de taxas dos visitantes.
Governador do Ceará não aceitou o edital do governo anterior e criou outro
Em dezembro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto em que anunciava a concessão do parque à iniciativa privada. O edital de concessão, porém, só foi publicado em 29 de dezembro de 2022.
Em janeiro de 2023, o recém-empossado governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pediu ao governo do presidente Lula a revogação do edital de concessão para realizar mais estudos.
O edital anterior foi oficialmente interrompido no dia 5 de setembro, no que o governador cearense chamou de “ótima notícia”. À época, Elmano afirmou que o texto iria voltar para a Casa Civil para que o Executivo estadual pudesse encontrar um “entendimento” com o governo federal.
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O Governo do Ceará não esclareceu sobre quais foram as mudanças discutidas com o governo Lula no texto do edital. O edital disponível também é o revogado, portanto, não é possível saber o que mudou e qual a destinação dos R$ 61 milhões. Também não fica claro a destinação dos 5% mensais que a dona da concessão terá que repassar ao governo.
Dez dias após anunciar a revogação de um edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, o governo federal publicou um novo edital para a concessão do parque à iniciativa privada, em setembro de 2023. Desta vez, conforme o anúncio, o texto do edital foi “aperfeiçoado” após diálogo entre o Governo do Ceará e a União.
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O novo edital foi lançado pelo ICMBio, órgão do governo federal responsável pela gestão de unidades ambientais, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).
