BRF fecha acordo superior a R$ 500 milhões sobre corrupção em governo Petista. A BRF (BRFS3), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram na quarta-feira (28) a assinatura de um acordo de leniência fruto das investigações em torno da Operação Carne Fraca, de 2017- um esquema de corrupção que envolveu os maiores frigoríficos do País e o Ministério da Agricultura.
A dona de marcas como Sadia e Perdigão se comprometeu a pagar R$ 583,977 milhões ao Tesouro e a aperfeiçoar o programa interno de conformidade.
O valor do acordo inclui a devolução de vantagens indevidas e o pagamento de multas previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa.
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O montante deverá ser pago pela BRF à União em 5 (cinco) parcelas anuais, com início em 30 de junho de 2023. O acordo vinha sendo negociado desde 2018.
Um dos pilares seria o pagamento de propinas a agentes públicos em troca da emissão de certificados de qualidade adulterados.
A empresa voltou a entrar na mira da Polícia Federal (PF) na Operação Trapaça, desdobramento da Carne Fraca em 2018.
O ex-presidente da BRF, Pedro de Andrade Faria, e o ex-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior chegaram a ser presos.
O escândalos de corrupção
Operação Carne Fraca foi uma operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil, e teve início no dia 17 de março de 2017. Investigou as maiores empresas do ramo — JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi Vigor, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão —, acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo.
O escândalo da carne adulterada no Brasil envolve mais de trinta empresas alimentícias do país, acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos[nota 2] para buscar revenda de carne estragada, além de apontar agentes do governo acusados de liberar estas carnes.
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Gravações registraram a interferência do então Ministro da Justiça do governo Michel Temer, Osmar Serraglio, cobrando de um dos chefes do esquema e principal alvo da investigação Daniel Gonçalves Filho, sobre a fiscalização em um dos frigoríficos envolvidos.
Operação Carne Fraca
1ª Fase – 17 de março de 2017. A PF realizou a Operação Carne Fraca, divulgada como a maior realizada na história da corporação. Mais de 1 100 policiais federais foram às ruas cumprir 309 mandados em seis estados do Brasil e no Distrito Federal. Os mandados expedidos pela Justiça foram 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão.
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Segundo as investigações, mais de 30 empresas e fiscais do Ministério da Agricultura se beneficiaram do esquema que envolvia liberar a venda da carne imprópria para consumo. A Polícia Federal afirmou que parte da propina liberada no esquema ia para o PMDB, partido do presidente da república em exercício, após impeachment de Dilma, Michel Temer e PP e PT da base aliada. O delegado da Polícia Federal, Maurício Moscardi, lembrou que a responsabilidade pelos atos criminosos contra a população é tanto dos empresários quanto dos agentes públicos. Dentro do Ministério da Agricultura funcionários envolvidos com o esquema removiam fiscais para garantir a continuidade do esquema. A recusa de um fiscal em ser removido, foi o que levou ao começo das investigações.[8] Após a operação ser deflagrada pela PF, 33 servidores foram afastados, e destes, quatro foram exonerados. Três unidades de beneficiamento de carne foram fechadas; a BRF em Mineiros (GO), e as unidades da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR).
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2ª Fase (Antídoto) – Em 31 de maio de 2017, a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação, cumprindo três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, em Goiás. O principal alvo desta fase foi Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado de Goiás. Ele foi flagrado em interceptações telefônicas falando sobre a destruição de provas relevantes para a apuração da Operação Carne Fraca.
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3ª Fase (Trapaça) – Em 5 de março de 2018, a Polícia Federal deflagrou a 3ª fase da Operação, e teve como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF. O ex-presidente da companhia Pedro de Andrade Faria foi um dos dez presos pelos agentes. Foram cumpridos 91 mandados decretados pela Justiça Federal, do Paraná sendo 11 de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão em unidades da BRF. Segundo a PF, os investigados podem responder por crimes como falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha, além de crimes contra a saúde pública. As apurações decorreram das descobertas das investigações da PF da primeira e segunda fase que tinham dezenas de frigoríficos como alvos.
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