O governo apresenta na tarde desta segunda-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, uma espécie de prévia do Orçamento do próximo ano.
Diante da dificuldade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de levar adiante projetos que elevem a arrecadação da União, a expectativa é que a meta fiscal, atualmente definida em um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), seja revista para 0%, ou seja, resultado neutro.
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Há algumas semanas a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já sinaliza para essa tendência. “Eu, liberal que sou, queria manter 0,5% positivo. Vamos colocar na mesa receitas e despesas”, disse a ministra a jornalistas no último dia 2. “Se as receitas não vierem como esperamos, vamos ter que rediscutir a meta de 2025”, afirmou.
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O chamado arcabouço fiscal, que instituiu a nova regra para o controle de gastos do governo, estabeleceu um ajuste gradual nas contas públicas, com meta de déficit equivalente a 0,5% do PIB em 2023, resultado neutro em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. O texto, aprovado no ano passado, prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.
Segundo diferentes veículos apuraram com fontes envolvidas na elaboração da LDO, o governo deve rever essa trajetória e propor novo resultado neutro para 2025, superávit de 0,25% do PIB em 2026, de 0,5% em 2027 e de 1% em 2028.
Mesmo com aumento de receita recorde os gastos superam
Após conseguir aprovar uma série de medidas para aumento de receita no ano passado, o Ministério da Fazenda viu crescer em quase 9%, em termos reais, a arrecadação federal do primeiro bimestre deste ano. O objetivo para 2024 deve ser mantido em déficit zero.
“No entanto, como parte da arrecadação desse ano decorre de receitas extraordinárias (por exemplo, o IR sobre fundos e offshores e Carf), e é baixa a probabilidade de implementação de novas medidas que vigorem a partir do ano que vem, o desafio de alcançar a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2025 é significativo”, ressaltam analistas de macroeconomia do banco Itaú em relatório.
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O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB para o ano de 2025. “Parte das fontes presentes no Orçamento deste ano são não recorrentes e ajudam o resultado primário em 2024, mas têm impacto reduzido a partir de 2025”, reforçam os economistas da instituição.
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Haddad já admitiu uma revisão na meta fiscal, embora defendesse a manutenção de uma previsão de superávit. “Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal.
De lá para cá aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que vão ter que ser considerados, e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações [no Congresso] deste semestre em relação a temas importantes”, explicou na semana passada.
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Haddad também em entrevista afirmou que espera ajuda do Supremo Tribunal Federal para alcançar os números. Isto porque o governo recorre ao STF para tudo todo o tempo e as canetas dos ministros tem auxiliado muito na arrecadação, normalmente dando ganho de causa ao governo nas demandas, até mesmo mudando as próprias decisões.
Um dos exemplos do caso acima ocorreu na revisão da vida toda. Onde o STF este ano mudou seu próprio entendimento do ano de 2022 sobre Bolsonaro e agora tirou direito dos aposentados e repassou para o governo Lula R$ 480 bilhões.
