Compra e venda de veículos pode ser feita sem cartório. Embora já exista o cartório digital, este intermediário já não se faz mais necessário. E assim, tanto comprador como vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de serviços do governo federal. Porém, será preciso fazer uso da assinatura digital do Gov.Br.
E assim, segundo o Ministério da Infraestrutura, nesse sistema não será mais necessário ir ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda utilizando documentos em papel. Em vez disso, será possível fazer a transação pelo app.
Carteira de motorista vencida cuidados para não ser multado
Contudo, para que você possa fazer uso deste recurso é necessário que o departamento de trânsito do estado (Detran) tenha aderido ao novo sistema. A vistoria continuará obrigatória, devendo ser realizada no Detran do estado do comprador.
Entretanto, o recurso deverá estar disponível em março para quem baixou e fez o cadastro no aplicativo do governo federal (disponível para celulares com sistema Android e iOS).
Renovação de carteira de motorista tem prazo prorrogado
Desta forma, os motoristas detentores da Carteira Digital de Trânsito poderão comercializar veículos, sem necessidade de papelada e cartório.
No entanto, também será exigido que a documentação do veículo a ser vendido esteja no formato digital. Estão neste grupo carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de janeiro de 2021.
