Congresso abre brecha para aumentar o orçamento, sem PEC do Rombo. O Congresso Nacional abriu uma brecha para aumentar o Orçamento de 2023, mesmo sem contar com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Gastança. Nesta quarta-feira, 30, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um parecer liminar da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto autoriza o aumento de despesas para 2023, incorporando o efeito de propostas ainda em tramitação no Congresso — antes mesmo da aprovação desses projetos, incluindo a PEC.
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Caso não haja um acordo político, portanto, os parlamentares poderão aprovar o aumento do Bolsa Família e de outras despesas condicionadas ao Orçamento.
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A aprovação de despesas condicionadas no Orçamento não garante o pagamento, mas diminui o tempo de votação da proposta orçamentária. Atualmente, o cronograma do projeto de Orçamento do ano que vem estabele votação até 19 de dezembro.
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O congresso tem usado seu poder de fogo nos últimos dias para trabalhar no sentido de facilitar os interesses da equipe de transição. Concentra as votações e pautas nos facilitadores de transição da equipe Lula, em detrimento dos pedidos da sociedade como os pedidos de impeachment dos ministros do STF engavetados ha tempos.
